João Beltrão voltará a ser deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na noite desta quarta-feira, 25, o recurso impetrado pela defesa do deputado João Beltrão (PMN). Conforme decisão monocrática do ministro Luiz Fux, João Beltrão passa da condição de foragido da justiça para deputado estadual alagoano, assumindo o mandato no lugar do deputado Arnon Amélio que retorna para à suplência da coligação.
João Beltrão e vários outros candidatos nas eleições de 2010 tiveram seus votos anulados com base na Lei da Ficha Limpa que tenta impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições. No entanto, o órgão máximo da justiça brasileira, entendeu que a lei é válida, mas, que só poderia produzir seus efeitos a partir da eleição de 2012, em observância a importantes princípios constitucionais.
Mesmo com todas as acusações imputadas ao parlamentar, ele recebeu cerca de 30 mil votos nas últimas eleições e por conta disso deverá ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ainda na semana que vem. Com a decisão do STF, João Beltrão volta a ter foro privilegiado, fato que prejudica o andamento dos processos a que ele responde.
O parlamentar é acusado de ter participação na morte do Cabo Gonçalves, crime ocorrido no bairro Serraria, em Maceió, no ano de 1996. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, João Beltrão é apontado como um dos mandantes do crime e aparece ao lado do deputado Antônio Albuquerque e do ex-deputado Francisco Tenório, preso desde o dia 2 de janeiro, quando desembarcava em um aeroporto de Maceió.