Roberto Jefferson, ex-deputado e ex-presidente do PTB (Foto: SEAP/Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de autorizar a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado em dezembro de 2024 a mais de 9 anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Com a decisão, Jefferson poderá cumprir a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, desde que obedeça a uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições estão o uso imediato de tornozeleira eletrônica com monitoramento semanal, proibição de sair do país e suspensão do passaporte, além da proibição de uso de redes sociais — inclusive por terceiros — e de conceder entrevistas sem autorização prévia do STF.
As visitas ficam limitadas a familiares diretos e advogados, e saídas só serão permitidas em casos de emergência médica, mediante justificativa em até 48 horas.
O descumprimento de qualquer medida resultará no retorno ao regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido.nas próximas horas.