Reunião no Ministério Público
O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) e o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), firmaram nesta segunda-feira, 25, um acordo de cooperação técnica para lançamento do 'Programa de Defesa da Ordem Tributária'. A ação será desenvolvida pela 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária), articulando ações conjuntas entre os órgãos envolvidos na fiscalização tributária do Estado de Sergipe.
Lançamento do 'Programa de Defesa da Ordem Tributária _Fotos: Victor Ribeiro/ASN
A iniciativa prevê o aperfeiçoamento da articulação entre o MPE e órgãos responsáveis pela fiscalização tributária estadual, consultoria, representação judicial, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, com vistas a promover ações de compartilhamento de informações, apoio à atuação e cooperação técnica que objetive a defesa da ordem tributária.
Com a assinatura do acordo a SSP procederá a investigações conjuntas com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando o esclarecimento de crimes fiscais. Para tanto, deverá manter, no âmbito da sua estrutura, a Delegacia de Polícia de Defesa da Ordem Tributária. Onde não houver a unidade especializada, a delegacia local deverá está preparada, conhecendo a matéria tributária.
Lançamento do 'Programa de Defesa da Ordem Tributária _Fotos: Victor Ribeiro/ASN
Entre as atribuições específicas da SSP destaca-se a investigação das movimentações atípicas de contribuintes detectados pela Sefaz. A investigação será feita em conjunto com a PGE e MPE. De acordo com o secretário João Eloy, essa parceria visa proteger e aumentar a arrecadação tributária do Estado, através do combate à sonegação fiscal.
“Há mais ou menos quatro anos transformamos a Delegacia Tributária em um Departamento de Combate à Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e colocamos duas delegadas especificamente para fazer este trabalho. Isso permitiu a ampliação das ações e o aumento da arrecadação do Estado”, garantiu o secretário João Eloy.
Lançamento do 'Programa de Defesa da Ordem Tributária _Fotos: Victor Ribeiro/ASN
O secretário acrescenta que o Deotap aumentou tanto o número de inquéritos policiais quanto a arrecadação dos cofres do Estado. “Geralmente, a partir da instauração do inquérito a pessoa ou empresa procura o MPE para fazer o acordo e pagar o que deve ao erário. Acreditamos que partir desse acordo de cooperação esse trabalho deve ser ampliado”, salientou Eloy.
O governador Marcelo Déda ressaltou que as ações conjuntas dos órgãos do Estado representam um somatório de forças para proteger o erário. Déda lembrou que estas ações irão proteger o contribuinte, sobretudo, os que pagam impostos indiretos, ou seja, tributos embutidos no preço das mercadorias.
Além de representantes do Ministério Público, representantes da SSP também estiveram no evento, a exemplo do secretário-adjunto da SSP, delegado João Batista, a superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitoza, e a delegada do Deotap, Nádia Flausino.