Entidades ligadas ao setor elétrico avaliam que, mesmo com a aprovação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18, que trata da privatização das distribuidoras, a solução para o principal problema do setor elétrico, o impasse em torno do chamado risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) deve ficar para 2019.
O texto, que está em tramitação no Senado, pode ser votado no esforço concentrado previsto para a próxima semana. Além da privatização das distribuidoras, o projeto também tenta resolver o impasse de uma conta que o setor estima chegar a R$ 13 bilhões no final de 2018.
De acordo com o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel, a privatização das distribuidoras não é a maior preocupação do setor, mas a questão envolvendo débitos do risco hidrológico. A avaliação de Menel é que a saída do senador Romero Jucá (MDB-RR) da liderança do governo enfraquece a possibilidade de votação da matéria.
“Tivemos mais uma mini derrota com a saída do Romero Jucá [da liderança]. Sabemos da capacidade de articulação dele, tinha muita expectativa nele. Outra derrota foi a janela [de votação] da semana passada que se fechou, passou para primeira semana de setembro”, ontem (28) Menel durante o I Encontro em Prol dos Reservatórios no Brasil, que defende a retomada de projetos de construção de usinas com barragens.
De acordo com Menel, o curto prazo para tentar fechar um entendimento em torno da matéria, torna a aprovação mais complexa. “Tínhamos duas janelas, duas semanas de esforço concentrado que virou uma só, a pauta vai ser mais complexa ainda e menor”, afirmou.
Ontem (28) o senador Romero Jucá, apresentou o relatório do projeto sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda precisa passar por mais duas comissões, antes de ir para votação no plenário.
O problema relacionado ao risco hidrológico envolve diversas ações judiciais questionando valores cobrados no mercado. A Câmara de Comercialização de Energias Elétrica (CCEE), que faz a liquidação financeira das transações, registrou mais de 280 ações judiciais relacionadas ao risco hidrológico.
O imbróglio tem deixado grande parte das empresas do mercado de energia sem receber créditos por suas operações, pagos mensalmente pela CCEE. Em junho, a CCEE só arrecadou R$ 1,99 bilhão de reais de um total de R$ 10,02 bilhões envolvidos nas operações. A baixa na arrecadação está relacionada principalmente às decisões que isentam algumas elétricas de custos gerados pelo GSF.