A partir do dia 02 de março, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vai iniciar a renovação da autorização para transporte de turismo exercerem a atividade em Maceió. As empresas credenciadas na SMTT que não comparecerem à sede do órgão para a regularização anual, até o dia 29 de maio, terão a permissão suspensa e, consequentemente, estarão proibidas de prestar o serviço.
“O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de transportes turísticos ofertados em nosso município, em conformidade com as exigências do órgão. Por isso, os permissionários que não cumprirem o prazo determinado terão a autorização suspensa até a sua regularização”, enfatizou o diretor operacional de transportes e Táxi da SMTT, Zenildo Filho.
Os documentos exigidos para as empresas realizarem o recadastramento são: contrato social, registros na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) ou civil das pessoas jurídicas, alvará de localização no município de Maceió, certidão de execução fiscal municipal, estadual e federal, certidão da Cadastur e comprovante do seguro de responsabilidade ou DPVAT, além da copia do CRLV (registro de Maceió).
Fiscalização será intensificada após o prazo de regularização
Em janeiro, representantes da SMTT e da Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semptur) reuniram-se para definir o prazo de recadastramento. Na oportunidade foi discutida a realização de uma fiscalização mais intensa após o processo de regularização, uma vez que é necessário coibir os transportes clandestinos no ramo.