A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), realizará nesta sexta-feira (16), das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), mais uma edição do Projeto Carroceiro Legal.
O projeto visa promover a regularização, capacitação e fiscalização dos condutores de transportes de tração animal, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 24, que delega aos órgãos municipais de trânsito tais tarefas.
Na ação, será feito o emplacamento das carroças, cadastro e entrega das carteiras de habilitação dos condutores de Bebedouro, Dique-Estrada e Trapiche e de outras áreas que também queiram ser capacitados. A capacitação aborda temas como legislação de trânsito, meio ambiente, tratamento do animal e trabalho infantil. Também haverá vacinação dos animais, por meio do Centro do Zoonoses.
Desenvolvido desde 2008, o projeto Carroceiro Legal, pioneiro no Nordeste, conta com a parceria do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Sempma, associações de moradores e entidades representativas dos carroceiros.