A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está intensificando a fiscalização contra a prática de táxi-lotação em Maceió. Parte desse trabalho está numa portaria publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município.
Na portaria estão definidas as regras para punição do taxista que for flagrado pela fiscalização realizando transporte clandestino de passageiros. Segundo o documento, serão aplicadas penalidades como advertência por escrito, multa, suspensão da permissão ou autorização do taxista por seis meses e, por fim, a cassação da permissão. Além dessas penas, o taxista infrator poderá, ainda, ser responsabilizado cível ou criminalmente.
Caso seja constatada a infração, o taxista ou responsável pelo veículo deve entregar a documentação referente à permissão para táxi. “A documentação ficará retida na SMTT enquanto durar a aplicação da penalidade de suspensão”, explica a portaria, assinada pelo superintendente da SMTT, Jorge Coutinho.
Em cada etapa da investigação será assegurada a defesa do taxista por meio de recurso administrativo.
Em 12 de janeiro, o problema dos táxis-lotação chegou a ser discutido no gabinete do prefeito. Cícero Almeida e o procurador-chefe substituto do Trabalho, Rafael Gazzaneo, se reuniram para cumprir o que determina o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O procurador reforçou que o taxi-lotação não tem respaldo legal para operar em Maceió. “No final da história, os taxis-lotação estão reduzindo os postos de trabalho. E a Justiça do Trabalho tem poder de ação nesse sentido”, avalia. Segundo o prefeito Cícero Almeida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito também tem encontrado dificuldades em algumas operações de fiscalização, já que não tem contado com o apoio da Polícia Militar.
“Mas nem por isso estamos deixando de coibir essa prática. Primeiro a SMTT apreende o táxi infrator. Se o profissional insistir no táxi-lotação, sua licença é cassada definitivamente pela Prefeitura”, revelou o prefeito. “Outra ação importante foi a implantação do cartão eletrônico de passe. Com ele o passageiro não tem mais como pagar pelo táxi-lotação usando o antigo vale-transporte”, completou Almeida na ocasião.