A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) enviou os dados dos motoristas auxiliares da modalidade táxi para avaliação do Governo Federal, para que os profissionais recebam o Benefício Social para os Motoristas de Táxis (Bem-Taxista). A medida faz parte do trabalho realizado pela Prefeitura de Maceió para viabilizar o pagamento do auxílio a essa parcela de trabalhadores. Foram encaminhados os dados de 2.486 auxiliares, todos devidamente regularizados junto à SMTT.
“Nosso compromisso é que tenhamos não só uma parte, mas todos os profissionais com a possibilidade de receber o auxílio. Aqui em Maceió temos uma boa parte da categoria trabalhando no carro, mas sem ser proprietária da permissão, e não dar a esses trabalhadores a oportunidade de reforçar a sua renda em um momento tão complicado para todos não seria justo”, pontuou o superintendente da SMTT, André Costa.
A SMTT ressalta que conforme a portaria do Governo Federal, que regulamenta a concessão do benefício, para ter acesso ao auxílio, é necessário que os beneficiários sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal. Uma portaria Federal também concede o direito aos motoristas auxiliares, desde que estes estejam devidamente vinculados a uma permissão.
No total, somando os 2.486 auxiliares aos 3.042 permissionários aptos, o número chega a 5.528 trabalhadores, todos devidamente regularizados e sem pendências, receberão o benefício em Maceió. “É um movimento que já considerávamos importante para a categoria, com a extensão aos auxiliares então, tudo ficou ainda melhor”, pontuou o titular da SMTT.
Sobre o Bem-Taxista
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista) será pago aos profissionais para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação do serviço cadastrado nas prefeituras.
O valor e o número de parcelas do Bem-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.