Dentre as diversas formas de locomoção em espaços públicos, as áreas de passeio são as mais utilizadas pelos pedestres. Para oferecer o direito de ir e vir de quem anda pelas calçadas, que são vias de domínio público para uso exclusivo de quem está a pé, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió vem realizando operações diárias no sentido de desobstruir locais onde veículos estão estacionados de forma irregular e prejudicando a mobilidade das pessoas.
O órgão adverte que não é permitido o tráfego de veículos motorizados, exceto os que se adequem às especificações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio do Código de Trânsito Brasileiro. Um dos exemplos disso é o uso de cadeiras de roda movidas a motor elétrico.
O próprio CTB estabelece que o limite de velocidade para veículos motorizados nos passeios é de 6 km/h e que a sua largura e comprimento não podem exceder a de uma cadeira de rodas, medidas especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004. Ainda segundo o CTB, cabe aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios regulamentar a circulação de tais meios de transporte dentro de suas circunscrições.
“Inúmeras pessoas insistem em usar os passeios como locais para estacionar os veículos ou até mesmo trafegar sobre eles. É um risco enorme que causam ao pedestre, que deixa de usar o espaço público para se locomover e passa a andar pelas ruas, onde carros e motos trafegam numa velocidade muitas vezes acima do permitido”, descreve a diretora de Educação para o Trânsito, Juliana Normande.
Com foco na conscientização cada vez maior dos condutores, a SMTT realiza campanhas educativas sobre o uso do passeio. Somente no ano passado, a ação “Proibido estacionar no passeio” flagrou diversas irregularidade em um dos pontos da campanha, na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, antiga Amélia Rosa. Agentes e orientadores de trânsito distribuíram panfletos durante uma semana, antes de iniciar a fiscalização de forma ostensiva, com as autuações.
“Diariamente, agentes passam pelo local a fim de constatar as irregularidades, muitas vezes por denúncias dos moradores, principalmente nos finais de semana”, explica o diretor de operações de trânsito da SMTT, Carlos Calheiro. Ele destaca ainda a manutenção da “Operação Bares”, que tem o objetivo de fiscalizar veículos estacionados em passeios, calçadas, em fila dupla, nas esquinas a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal, em frente a garagens e em locais proibidos pela placa de regulamentação.