A Secretaria Municipal de Finanças de Maceió (SMF) está convocando diversas empresas de Maceió a fazer o envio da Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS). Um levantamento feito pela Diretoria de Administração Tributária constatou que várias empresas da capital estão com o envio da declaração em atraso, no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2008.
A lista completa com a razão social das empresas com pendências foi publicada ontem (3) no Diário Oficial do Município. Todas têm 30 dias para protocolar as declarações em atraso na Secretaria Municipal de Finanças, contendo a movimentação de serviços prestados e tomados entre 2006 e 2008.
A SMF colocou um telefone à disposição para atender os contribuintes que tiverem dúvidas: 3315-1900, ou ainda o e-mail dms@smf.maceio.al.gov.br.
A Secretaria de Finanças também vem divulgando lotes com nomes de empresas que estão sendo excluídas do Simples Nacional, por causa de pendências com o Fisco. A orientação para quem está com pendência é procurar a SMF, o quanto antes, para solucionar o problema.
Com a regularização, a empresa poderá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado e simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
A lista completa das empresas com problemas, que estão sendo excluídas, pode ser consultada via internet, no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.