Uma fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou, nessa quarta-feira (07), 26 estabelecimentos comerciais que funcionavam irregularmente na capital. Os proprietários já tinham sido notificados, mas não apresentaram a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) dentro do prazo estipulado.
As interdições foram realizadas nos bairros do Centro, Farol, Pinheiro, Jacintinho, Prado, Serraria, Santa Lúcia, Clima Bom, Cidade Universitária, Santa Amélia e Tabuleiro do Martins. Entre os estabelecimentos estavam bares, um depósito de bebidas e um posto de gasolina.
“A SMCCU publicou os embargos no Diário Oficial do Município, por causa da não apresentação da TLF pelos comerciantes. Por isso, os locais ficarão impedidos de funcionar até que regularizem a situação com a Prefeitura”, disse o diretor de fiscalização, Jamerson Oliveira.
De janeiro a abril deste ano, a SMCCU já embargou quase 300 estabelecimentos comerciais devido a falta do alvará de funcionamento. A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade. Sem ela, o proprietário não pode emitir notas fiscais, ficando inadimplente e podendo ter seu negócio interditado pela Prefeitura.
Segundo Oliveira, a presença do alvará de funcionamento indica que o estabelecimento comercial está cumprindo todas as exigências documentais e de segurança do município. “Com esse trabalho, a SMCCU quer garantir ainda mais a segurança da população que precisa frequentar esses locais diariamente”, afirmou o diretor.