Governo do Estado também adota outras medidas
Com o objetivo de dar celeridade aos processos judiciais, otimizar os serviços, garantir proteção de presos e agentes de segurança pública, e diminuir os gastos do Governo do Estado com sistema carcerário, foi iniciado na manhã desta sexta-feira, 11, o sistema de audiências por videoconferência em Sergipe. A iniciativa está inicialmente instalada no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), e é uma realização do Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, apoio da OAB/SE, Defensoria Pública e Ministério Público.
“Estamos caminhando para solução mais tranquila com relação ao sistema carcerário, pois com a implantação das videoconferências, vai haver facilidade para o Judiciário e o Executivo, que terá economia, visto que há gastos com viaturas, homens e combustível, e também mais segurança, levando em consideração o nível de periculosidade de alguns presos, que deixarão de ser deslocados até as audiências presenciais”, explicou o governador Jackson Barreto.
Para o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, a implantação da audiência por videoconferência consolida a política de modernização do sistema prisional. “Assim temos a possibilidade de dar maior celeridade aos processos dos internos, objetivando em médio ou longo prazo uma diminuição da super população carcerária. Sergipe está dando um grande passo e temos certeza que num futuro próximo teremos número de presos compatível com a quantidade de vagas do sistema”, disse.
Melhoria do sistema
Para discutir sobre melhorias do sistema prisional, membros das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Justiça (Sejuc), Tribunal de Justiça (TJSE), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos na manhã desta sexta com o governador Jackson Barreto. Na ocasião foi destacada a importância da primeira audiência por videoconferência, e ainda debatidas medidas para diminuir o número de presos em delegacias e prisões, assim como, dar celeridade aos seus processos judiciais.
Com relação às videoconferências, o presidente do TJSE, Luiz Mendonça, comentou que já existem quatro salas instaladas no Copemcan, e que o planejamento é que, em 30 dias, sejam implementadas mais quatro. “Essa é uma luta da maior importância e já se visualiza que o resultado é de excelência, pois há eficiência e economia expressiva para o Estado. A impressão dessa primeira audiência foi muito boa para todos, e o Conselho Nacional de Justiça já nos parabenizou”, relatou.
A respeito da audiência de custódia, iniciada em Sergipe em outubro de 2015, os números já demonstram que há diminuição do número de suspeitos encarcerados. A medida proporciona que presos detidos em flagrante sejam levados à presença de um juiz no prazo de 24 horas, sendo decidido na hora se haverá prisão preventiva. De acordo com o juiz Diógenes Barreto, já foram realizadas 643 audiências nessa modalidade, sendo que apenas 330 suspeitos foram mantidos presos. “Isso tudo está sendo feito para evitar encarceramento em massa”, pontuou.
“A audiência de custódia moderniza o sistema judiciário e fornece contribuição para as Instituições. Quando não se trata de reincidência e crimes graves contra a pessoa, a Justiça pode deliberar no próprio momento da audiência, o que significa que as pessoas não precisam ficar dependendo de uma decisão judicial e, com isso, não haverá tantos presos para as cadeias, existindo menos custos e dificuldades para o governo. Porém, é preciso que haja nas audiências de custódia uma separação entre o joio e o trigo, para que a sociedade não seja penalizada”, ponderou o governador.
Segundo o secretário de Justiça, em Sergipe a audiência de custódia demonstra relaxamento com relação ao número de prisões entre 40% a 45%. Ele acrescenta que, ao longo de seis meses, a redução do número de internos vai configurar-se como economia nos cofres do Governo do Estado.
Destinação de efetivo
Enquanto as videoconferências são implantadas no sistema carcerário e para colaborar com a realização das audiências presenciais dos internos, o Governo do Estado assumiu o compromisso de aumentar o efetivo de policiais militares e agentes penitenciários para que seja garantido o comparecimento do preso no dia marcado para suas audiências.
“O governador deliberou autorizando o lançamento de edital para concurso público para repor número de guardas prisionais, que está deficiente, e, também marcou reunião com o secretário da Fazenda para planificar o quanto será investido com o aumento do efetivo de agentes de segurança responsáveis por garantir a escolta do preso”, explicou Antônio Hora.
Ainda de acordo com o secretário de Justiça, apesar de o Estado comprometer-se em elevar um pouco os gastos com o aumento de efetivo para realização de escolta, futuramente o governo fará economia, pois a tendência é que haja diminuição do número de audiências presenciais por conta da adoção das videoconferências em Sergipe.
Tornozeleiras
Outra medida que vai influenciar o número da população carcerária e a incidência de suspeitos em delegacias, é a adoção de tornozeleiras. O monitoramento eletrônico está autorizado em Sergipe desde 2015, e já está sendo aplicado. Através dele, o Governo do Estado deixa de gastar cerca de R$ 3.500 por mês com cada preso encarcerado, para investir mensalmente apenas R$ 350 por cada equipamento utilizado.
“Se pudermos selecionar aqueles presos que têm perfil de menor potencial criminal e ofensivo à sociedade, e que na avaliação do magistrado possa ser colocado em liberdade monitorada sem causar nenhum dano a população, estaríamos, primeiro, melhorando possibilidade de ressocialização do preso, e segundo, reduzindo o custo em 10 vezes menos”, esclareceu Hora.
Presenças
Estiveram presentes na reunião com o governador o secretário de Segurança Pública, João Batista, o comandante geral da PM, Marcony Cabral, a juíza Ana Bernadete Leite, diretora de segurança do TJ, Katarina Feitosa, o defensor geral Jesus Jairo, além de membros do Ministério Público, Secretaria de Estado da Justiça e Tribunal de Justiça.