O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente coronel Carlos Luna, apresentou nesta segunda-feira (3), durante sessão do Conselho de Segurança Pública do Estado de Alagoas (Conseg/AL), no Pálácio de Governo, um balanço da atual situação do sistema prisional alagoano.
Convidado pela presidência do Conselho, o superintendente detalhou os avanços conquistados e os problemas ainda vivenciados por cada unidade do sistema prisional, destacando acima de tudo a adoção pelo Governo de Alagoas de uma política efetiva para o nosso sistema prisional.
“Com a aprovação da Lei Delegada 44 conquistamos a autonomia financeira e a criação das condições necessárias para a organização administrativa da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). Novos cargos e funções administrativas foram criadas”, explicou Carlos Luna.
“Com esse instrumento valorizamos o servidores concursados. Hoje todas as gerências Geral, Administrativa, de Segurança e de Assuntos Penais das unidades prisionais são ocupadas por agentes penitenciários concursados. A Direção das Unidades Penitenciárias (DUP), a Corregedoria e agora a Direção da Escola Penitenciária tem um servidor de carreira no comando”.
Uma situação que preocupa o superintendente, e apontada durante a sessão, é a determinação do juiz da Vara de Execuções Penais de separar os presos condenados dos presos provisórios. “Neste momento não existe condições estruturais nas unidades para acontecer essa separação. Existe o risco de acontecer rebeliões e mortes”.
Educação e Ressocialização
O superintendente também falou dos avanços conseguidos nos programas educativos e de ressocialização. Hoje cerca de 400 presos estão trabalhando nas oficinas de laborterapia e recebendo em conta corrente. Já a educação atende a 300 internos, um índice 14% dos reeducandos acima da média nacional.
“A inauguração do Núcleo Ressocializador da Capital, do Núcleo BR-104 e da Indústria do Conhecimento dos abrigos para visitantes é uma sinalização clara dos avanços conquistados. Quem visita o sistema hoje se surpreende. Hoje os empresários querem participar, os estudantes querem conhecer e estudar o que estamos realizando no sistema prisional”, afirmou Carlos Luna.
Alternativas para melhorar as condições do sistema e ampliar a oferta de vagas estão sendo estudadas. “Muitos estados optaram com sucesso pela Parceria Público-Privada (PPP), outros realizam experiência com a adoção do sistema de Co-Gestão. Estamos conhecendo essas realidades, precisamos buscar o melhor para resolver os problemas do nosso sistema prisional”, concluiu o superintendente.
Monitoramento eletrônico
O presidente do Conseg/AL, Paulo Brêda, designou uma comissão que vai elaborar um amplo diagnóstico para detalhar a situação atual do sistema prisional. Paulo Brêda também pediu ao superintendente Carlos Luna que seja apresentado ao Conselho um projeto para dotar o sistema prisional de um moderno sistema de monitoramento eletrônico.