Para o secretário Álvaro Machado, licitação representa marco no transporte em Alagoas
O Diário Oficial desta quarta-feira (24), publicou dois avisos de licitação para o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, um para o transporte convencional (ônibus) e outro para o sistema complementar. Esta é uma ação inédita para o serviço de transporte intermunicipal, que atualmente transporta 80 mil passageiros por dia, que permitirá uma cobertura total do Sistema em todo o Estado.
O processo licitatório é de responsabilidade da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), mas o termo de especificação necessário para o cumprimento do processo ficou a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A licitação será realizada através de concorrência para as duas modalidades: convencional (ônibus) e complementar.
“Com a licitação, conseguiremos mudar o atual cenário do transporte público intermunicipal. Os usuários serão atendidos com mais qualidade e segurança, pois todos os veículos serão cadastrados, inspecionados e rastreados via satélite, como consta no edital”, garante o diretor-presidente da Arsal, Waldo Wanderley.
De acordo com o edital, o sistema convencional será dividido em nove lotes nas regiões Central, Nordeste, Sul, Aglomerado de Arapiraca, Baixo Sertão, Alto Sertão, Litoral Sul, Litoral Norte e Região Norte. Com a licitação, o sistema convencional passa a operar com 61 linhas em todo o Estado (hoje são 55 linhas). Os ônibus em operação também passam de 215 para 241. No dia 10 de outubro, as propostas das empresas interessadas serão apresentadas para a Comissão de Licitação na sede da Amgesp, no bairro do Farol.
Já no edital para a permissão da exploração do serviço complementar, é pré-requisito que o veículo tenha idade máxima de sete anos. Também contarão pontos para avaliação critérios como: experiência de carteira de motorista classe D ou superior; experiência com transporte de passageiros; multas registradas; participação em cursos voltados à área; idade do veículo e veículos providos de acessibilidade.
Com a licitação, o número de linhas atendidas pelos complementares passa de 109 para 157 em todo o Estado, divididas nas mesmas regiões do sistema convencional. O número de veículos (vans) também aumenta de 718 para 1.194. As apresentações das propostas individuais dos complementares acontecem por linhas, entre os dias 24 e 27 de outubro de 2011.
Para o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o processo licitatório é um marco para o transporte intermunicipal. “Nunca houve na história do Estado nada parecido. A licitação do transporte intermunicipal é uma vitória tanto para os usuários quanto para o Governo”, afirma.
Os editais completos estarão à disposição no site da Amgesp: www.compras.al.gov.br e no site da Arsal no endereço: www.arsal.al.gov.br. Os editais também podem ser impressos na sede da Amgesp mediante o pagamento de uma taxa de R$ 13,00. Mais informações podem ser obtidas através dos números: 3315-3477/3315-3092.