Prazo para resolver pendências segue até o dia 9 de dezembro
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) convoca, a partir desta terça-feira (6), todos os servidores que ainda estão em débito com o ‘Cartão Sindspem’ para que possam parcelar suas dívidas. O prazo para negociação termina já no próximo dia 9 de dezembro.
De acordo com o órgão, quem não resolver tais pendências com o cartão terá a dívida descontada diretamente do salário, com ou sem autorização, a partir de janeiro de 2017, o que contraria o Decreto 473/2015, onde descontos provenientes do uso do convênio, utilizado pelos servidores públicos, necessita de autorização formal individual para lançamento em folha de pagamento.
Segundo Ana Flávia Teixeira, presidente do Sindspem, o término do prazo de negociação para os que devem ao convênio é decorrente de medida tomada pela Prefeitura de Penedo em agosto deste ano. “Felizmente o governo entendeu que deveria ampliar o prazo para o servidor negociar sua dívida e a maioria nos procurou para negociar. Esperamos que os demais se dirijam ao Sindspem para resolver o que há de pendência”, explicou Ana Flávia.
Para as pessoas que fizeram uso do cartão a época quando ocuparam cargo comissionado, e até a data limite não negociarem suas dívidas, a cobrança será executada por medida judicial. Os interessados em quitar o cartão devem se dirigir à sede do Sindspem, que fica localizada na Praça dos Artistas, das 8 às 17 horas.