Sindspem aguarda audiência para iniciar rodadas de negociação

Primeira fase de assembleias gerais da Campanha Salarial 2016 foi encerrada

Após ser encerrada a primeira fase de assembleias gerais da Campanha Salarial 2016, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) agora aguarda audiência com o prefeito de Penedo, Március Beltrão, para que sejam iniciadas as rodadas de negociações.

O agendamento para o encontro foi protocolado no último dia 18 e mesmo depois de treze dias da solicitação, o SINDSPEM ainda não tem resposta oficial do governo municipal sobre a data da audiência cuja pauta trata das reivindicações dos servidores da Prefeitura de Penedo.

No ofício nº 015/2016 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, documento que pede a marcação da audiência, o SINDSPEM informa ao prefeito Március Beltrão o que foi decidido nas assembleias gerais da Campanha Salarial 2016, pontos construídos coletivamente abaixo relacionados:

SERVIDORES DA PREFEITURA – NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO

1. Reajustar os vencimentos dos servidores dos níveis fundamental e médio com base nas perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2011 e abril de 2016, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016;

2. Implantar a isonomia salarial dos servidores;

3. Nomear o servidor que ocupava cargo extinto, através de portaria, para o novo cargo que passou a ocupar;

4. Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

5. Pagar os salários atrasados de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. Pagamento das tabelas atualizadas para professores, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016, considerando-se o valor do piso nacional em 2016;

2. Aprovar Projeto de Ampliação de Carga Horária para professores;

3. Revisar a Lei de Avaliação de Desempenho da Educação;

4. Cumprimento dos itens acordados da pauta de reivindicações de 2015, a saber:

a) Pagamento das gratificações de difícil acesso, conforme inciso do I, Art. 41 da Lei 1.088/98 do PCC da Educação;
b) Pagamento da gratificação aos professores que atuem com alunos portadores de necessidades especiais, conforme o inciso II, do Art. 41 da Lei 1.088/98;
c) Pagamento do retroativo da Avaliação e Desempenho dos profissionais da educação municipal (janeiro a junho/2014);
d) Implementação da Lei Municipal de Gestão Democrática; e
e) Revisão geral do PCC da Educação, Lei M. nº 1.088/98.

5. Enquadramento de serviçais, merendeiras, vigilantes e motoristas no PCC;

6. Pagamento das tabelas atualizadas para os Agentes Administrativos Escolares, Assistentes Administrativos Educacionais e cargos similares da Educação tomando como base as perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2014 e abril de 2016;

7. Pagamento das tabelas atualizadas para os Secretários Escolares tomando como base o Projeto de “Valorização”, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Servidores de nível superior:

1. Reajustar os vencimentos dos servidores de nível superior com base nas perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2011 e abril de 2016, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016;

2. Melhorar as condições de trabalho;

3. Incluir a produtividade no 1/3 (um terço) das férias;

4. Divulgar os critérios do pagamento de produtividade;

5. Enviar ao servidor relatório individual de sua produtividade mensal;
6. Implantar a isonomia salarial dos servidores da saúde;

7. Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

8. Pagar os salários atrasados de 2012.

Servidores de nível fundamental, médio e técnico:

2. Implantar a isonomia salarial dos servidores;

3. Nomear o servidor que ocupava cargo extinto, através de portaria, para o novo cargo que passou a ocupar;
4. Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

5. Pagar os salários atrasados de 2012.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

1. Pagar o Piso Nacional dos ACS e ACE como salário base;

2. Pagar a gratificação;

3. Pagar o incentivo adicional, conforme previsto em Lei;

4. Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC;

5. Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;

6. Fornecer o fardamento para os ACS e ACE;

7. Destinar recursos do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) para os ACS e ACE;

8. Fornecer transporte em boas condições de funcionamento para o deslocamento dos ACS e ACE;

9. Concluir e abrir novas turmas do Curso para ACS e ACE; e

10. Pagar o adicional por tempo de serviço devido.