Um presidiário ligado à facção criminosa – Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – foi transferido ao Estado de Alagoas para pagar pena em regime semi-aberto. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) questiona essa transferência devido à precariedade da estrutura do sistema prisional alagoano para fiscalizar condenado de alta organização criminosa.
Em 2008, a Vara de Execuções Penais de Alagoas havia suspendido o regime semi-aberto devido o sistema prisional não oferecer condições para monitorar os presos. Com a mudança, o condenado que paga pena no sistema semi-aberto é obrigado comparecer apenas um dia por mês à justiça.
O presidiário é Levi Batista da Penha, o Baby do Complexo do Alemão, envolvido com crimes ligado ao traficante Fernando Beira Mar e à facção Comando Vermelho. Levi Batista foi condenado por tráfico de drogas, homicídio, seqüestro e falsidade ideológica.
Uma segurança sucateada
Alagoas é o Estado mais violento do Brasil. Em 2010, foram assassinadas 2.226 pessoas, o que significa uma taxa de homicídios de 71,3 para cada 100 mil habitantes. Tal dados demonstram a falência da segurança pública aliada às precárias condições de trabalho e salariais dos policiais e agentes penitenciários.
O sociólogo e autor do ‘Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil’, Julio Jacobo, alertou que a escalada do crime no Estado tem ligação direta com o enfraquecimento do sistema de segurança pública estatal, a migração de facções criminosas e a estreita ligação entre poder público e o crime.
Diante dessa realidade, o Sindpol quer explicação do Governo do Estado por ter aceitado um preso de alto poder de organização criminosa, que foi transferido do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande-MT para o Presídio Estadual Rubens Quintela (antigo São Leonardo), que funciona precariamente no Estado.
O Sindpol está solicitando esclarecimentos sobre a transferência do preso ao Ministério Público Estadual; à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, ao Conselho Estadual de Segurança, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Nos documentos, o sindicato indaga qual foi o benefício que trouxe ao Estado de Alagoas trazer um condenado que possui uma vasta lista criminosa. “É isso que o Governo entende como investimento em segurança pública? Onde está esse preso nos outros 29 dias, já que só é obrigada a se apresentar uma vez por mês à Vara de Execuções Penais. Quais foram os critérios utilizados para que ele saísse de um Presídio Federal de Segurança Máxima para um sistema prisional estadual falido como o de Alagoas? Quais os benefícios que esse tipo de preso trará para a sociedade alagoana? “O governo tem que responder a sociedade alagoana”, finaliza os expedientes.