O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, pôde expor na reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) o estado de colapso das atividades da Polícia Judiciária devido ao baixo efetivo e à ausência de concurso público. O sindicalista solicitou a intermediação do órgão junto ao governador Renan Filho para solucionar os problemas vivenciados pelos policiais civis.
O presidente do Sindpol foi recebido, pelo vice-presidente do Conseg, Antônio Carlos Melro Gouveia, e os membros do Conselho, o procurador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (representante da Procuradoria Geral do Estado) e Raphael Ricci Júnior (representante da Secretaria de Segurança Pública), além da presença de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal).
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, também manifestou a preocupação com o reduzido efetivo da Polícia Civil, que tende a piorar com as aposentadorias aptas de 662 policiais, ou seja, 1/3 do atual efetivo em exercício, que é de 1.757 policiais para as 141 delegacias existentes em Alagoas.
O dirigente destacou também vários casos de enfarto de policiais e até morte dentro de delegacias. Atualmente, cada policial civil está executando o trabalho de quatro policiais.
Sem solução
Ricardo Nazário destacou que a Lei Estadual nº 5.496/1993, que disciplina o quantitativo de policiais civis nas delegacias, fixa o número ideal de efetivo de 4.536 profissionais. Para o Sindpol, foi decepcionante que o Delegado Geral solicitou apenas 680 cargos para concurso público da Polícia Civil ao Governo do Estado, sendo 500 vagas para agentes de Polícia; 120 para escrivães e 60 para delegados. “Essa proposta não vai suprir a necessidade da Polícia Civil. Isso é lamentável. A Delegacia Geral tem conhecimento da real necessidade”, informa.
Retirada dos carros apreendidos
Atendendo às reivindicações do Sindpol, o vice-presidente do Conseg também informou que vai se reunir com o Delegado Geral, com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de outros órgãos para que possam definir a retirada dos carros apreendidos nas delegacias e a melhoria do ambiente de trabalho dos policiais civis.
O objetivo do Conselho é viabilizar recursos para que o Detran crie um espaço para receber os automóveis e possa realizar os leilões.
Abono Permanência
O presidente do Sindpol também informou que a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) está vinculando o pedido de abono permanência após a retirada de férias não gozadas pelos policiais civis. Em resposta ao Sindicato, Carlos Melro Gouveia se comprometeu a fazer intervenção sobre a questão junto ao Governo do Estado.
Produtiva
O presidente do Sindpol avaliou como produtiva a reunião com o Conselho. O vice-presidente do Conseg demonstrou interesse em solucionar o problema do efetivo.
Ricardo Nazário ressalta que o Sindpol está atento aos problemas da categoria e vem reivindicando com as autoridades a solução. “O Sindpol não aceitará nenhuma retirada de direitos dos policiais civis”, afirma.
A reunião com o Conseg ocorreu em atendimento ao pedido do presidente do Sindpol que solicitou, em caráter de urgência, o encontro para tratar da carência de efetivo, da realização de concurso público e do atendimento da população que necessita dos serviços essenciais e da prerrogativa exclusiva da Polícia Civil, que é a investigação e elucidação de crimes.
Atual situação do efetivo da Polícia Civil
CARGO EFETIVO EM EXERCÍCIO PREVISÃO LEGAL * DÉFICIT
DELEGADO DE POLÍCIA 122 – 206 – 63
AGENTE DE POLÍCIA 1.426 – 4000 – 2.380
ESCRIVÃO DE POLÍCIA 209 330 89
TOTAL 1.757 – 4536 – 2.532