Diante da decisão da Justiça Federal, que condenou os jornalistas João Mousinho e Fernando Araújo, do Jornal Extra, a cumprirem 10 meses e 20 dias de prisão, cada um, por crime contra a honra, externamos a nossa solidariedade aos companheiros atingidos e o nosso estranhamento quanto à celeridade do processo, já que eles foram ouvidos em fevereiro e no final de março já estavam condenados, num tratamento muito diferenciado em uma Justiça notoriamente lenta.
A ação penal de nº 0003715-76.2013.4.05.8000 não é a primeira movida pela autora do processo – autoridade do Ministério Público Federal – contra jornalistas. Já respondem a ações semelhantes os profissionais Odilon Rios e Vitor Avner, também acusados de crime contra a honra da referida agente pública.
Não questionamos o direito de qualquer cidadão que se sinta atingido em sua honra de procurar reparo na Justiça, mas nos preocupa que as ações em série que estão sendo ajuizadas pela mesma autoridade terminem por criar um clima de intimidação, inibindo o livre exercício da profissão por parte dos jornalistas.
Acusar os dois jornalistas e as pessoas que eles entrevistaram por crime de formação de quadrilha nos parece um exagero, da mesma forma que a prisão é uma punição desproporcional, raramente aplicada em situações semelhantes.
Como os jornalistas vão recursar das penas e ainda há a possibilidade de penas semelhantes serem definidas para os companheiros Odilon Rios e Vitor Avner, o Sindjornal passará a acompanhar esses processos no seu dia a dia para garantir que os jornalistas envolvidos tenham todos os seus direitos assegurados.