Sindicalista realizam ato com bandeiras e faixas
A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) está realizando nesta sexta-feira (30), juntamente com os sindicatos filiados e demais centrais sindicais, um ato público contra o Projeto de Lei 4330, o chamado “PL da Terceirização”. A concentração aconteceu, na Praça do Centenário, no bairro do Farol e depois os participantes saíram em caminhada pelas principais ruas do Centro. O Trânsito é lento na região
O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a terceirização de serviços no Brasil. Para as centrais sindicais, trata-se da maior ameaça aos direitos trabalhistas desde a ditadura militar. Caso seja aprovado, o PL legaliza a terceirização das atividades-fim das empresas no país, abrindo a porta para o completo desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício.
Atualmente, a legislação restringe a terceirização por parte das empresas às atividades que não integram a sua área de atuação. Assim, no setor de comunicação, por exemplo, é permitido por lei terceirizar os serviços de portaria, segurança, transporte e cozinha, mas não o jornalismo.
Dentre as diversas entidades que fazem parte do ato púbico, a Federação Nacional dos Jornalistas já tomou posição clara contra este estado de coisas por meio da campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho praticadas por empresas do setor, que buscam ocultar a ilegalidade por meio de falsos argumentos, como a “modernidade” nas formas de contratação.
Para a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes. O projeto trata de consolidar o maior ataque aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora. “O projeto precariza as relações de trabalho em todas as atividades, porque legaliza e libera a terceirização para as atividades fins, ou seja, prepara o terreno para que tudo possa ser terceirizado, com consequências ainda mais nefastas do que as vividas no quadro atual”, afirma.
Segundo Amélia, o setor público também será diretamente afetado. Embora continuem constando formalmente, na prática os concursos públicos praticamente deixarão de existir, substituídos pela contratação de terceiros em todas as esferas públicas. “Na contramão das reivindicações populares por mais serviços públicos e de melhor qualidade, o resultado será serviços privatizados, operados e gestados sob a lógica do capital, de baixa qualidade e alto custo”.
Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.