Servidores das três esferas da administração tributária poderão aumentar seus conhecimentos sobre um dos assuntos mais importantes da área: o Simples Nacional. Isso porque, no mês de setembro, será realizado um seminário voltado para o tema. A carga horária é de oito horas e o evento foi discutido nesta quarta-feira (20), em uma vídeo-conferência com a Superintendência da Receita Federal do Recife.
A próxima reunião já está marcada para o dia 26, quando serão definidas a data e a programação do evento. Inicialmente, serão disponibilizadas 110 vagas, todas para o funcionalismo público federal, estadual e municipal da área tributária. O objetivo é capacitar os técnicos que trabalham diretamente com o regime, em especial os das prefeituras alagoanas.
As inscrições destes últimos serão realizadas pelo Sebrae e pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e validadas pela Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Receita Federal. Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, 78 cidades já aprovaram a Lei Geral do Simples.
“Essa regulamentação não é obrigatória, pois o programa é nacional, mas, quando trabalhamos com o município, o avanço é bem maior. Agora estamos trabalhando com 40municípios que já estão em via de implantação e necessitam também dessas orientações”, afirmou ela.
Já a coordenadora setorial de Comunicação e Educação Fiscal da Fazenda, Aida Gama, ressaltou o apoio do órgão à realização do evento e a importância do repasse desse conhecimento para outros servidores. “Sabemos das dificuldades para que essas informações cheguem ao interior do Estado e é com eventos como este que conseguiremos mudar esta realidade”. acrescentou.
Participaram da reunião desta quarta-feira representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Municipal de Finanças de Maceió (SMF), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Delegacia da Receita Federal de Maceió e do Sebrae, todos parceiros na realização do ciclo de palestras.