Uma apresentação de dança da Associação Cultural de Transexuais e Travestis de Alagoas abriu, nesta segunda-feira (30), o Encontro Visibilidade Trans e Direitos, promovido pelo Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), no Palácio República dos Palmares, como forma de reflexão sobre o Dia da Visibilidade Trans, ocorrido nesse domingo (29).
Durante o evento, que contou com representantes de diversos Conselhos de Direitos e do Poder Público Estadual e Municipal, foi apresentado o Plano Estadual dos Direitos LGBT, que tem como propósito contribuir com a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dessa população.
Pela primeira vez em Alagoas, o segmento LGBT tem um Plano Estadual para nortear as políticas públicas de forma adequada às suas demandas. O plano foi construído por representantes da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), e do público LGBT.
A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, destacou a importância do Plano. “O Plano representa a fundamental participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para esse segmento e foi construído e consolidado nesta gestão do governador Renan Filho, que entende a importância e fomenta a participação de toda sociedade nos rumos do Estad”, disse a secretária.
Entre as políticas que serão norteadas pelo plano estão especificidades da saúde, da educação e da segurança pública, a exemplo da inclusão do item gênero nos boletins de ocorrência, possibilitando a geração de dados oficiais e contribuindo na definição das políticas públicas.
Durante o evento também foram apresentados o Planejamento Estratégico do Conselho Estadual de Direitos LGBT e propostas de minuta para criação de decreto sobre o uso do nome social em todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado e para criação do fundo de recursos para o Conselho Estadual LGBT.