Parceria com TRE vai beneficiar custodiados de várias unidades
A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas (TRE-AL) fecharam uma parceria importante para o sistema penitenciário alagoano. Durante esta quinta-feira (28) e na sexta-feira (1), reeducandos poderão fazer o cadastramento biométrico e regularizar a situação junto ao TRE. A iniciativa vai possibilitar a emissão do Título Eleitoral.
Os reeducandos que trabalham no sistema prisional possuem conta-corrente na Caixa Econômica Federal (CEF) para receberem individualmente pelo trabalho desenvolvido. Muitos custodiados tinham interesse em participar do trabalho de laborterapia e projetos ressocializadores desenvolvidos pela SGAP, mas não tinham a situação regularizada pela falta do CPF. Com a regularização do título, os internos poderão ter os CPFs emitidos, possibilitando a criação da conta-corrente e tornando-os aptos a participarem das atividades.
Custodiados do Presídio Cyridião Durval, Baldomero Cavalcanti, Núcleo Ressocializador da Capital, Casa de Custódia da Capital, Presídio Feminino Santa Luzia e até reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto, foram beneficiados pela iniciativa. O TRE disponibilizou os equipamentos necessários para realizar o cadastramento e todos os internos atendidos já saíram com o título de eleitor em mãos. Agora, os presos provisórios estão aptos a exercer o direito do voto nas próximas eleições ou quando receberem liberdade.
Muitos reeducandos ao ingressarem no sistema prisional não possuem documentos básicos, como a certidão de nascimento ou mesmo Registro Geral (RG). O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel PM Carlos Alberto Luna, destacou que a formação de parcerias ajuda a desenvolver ações dentro das unidades prisionais e, sobretudo, é uma forma de garantir os direitos dos custodiados como cidadãos, mesmo estando no cárcere.
“Através do Título de Eleitor o custodiado desenvolve a consciência política e pode exercer seus direitos democráticos. Essa parceria entre o TRE e a SGAP mais do que documentos, promove principalmente o acesso à cidadania. A partir do título, o reeducando pode emitir outros documentos, necessários para a prática efetiva da laborterapia no sistema penitenciário. Essa conquista é muito importante para auxiliar o trabalho de ressocialização desenvolvido no sistema prisional”, disse Luna.
A gerente do Núcleo de Assistência Social da SGAP, Larissa Vital, afirmou que a iniciativa é uma forma de garantir a cidadania e direitos dos custodiados. “Muitos reeducandos que vieram regularizar o título de eleitor, estão com RGs expedidos dentro do sistema prisional através de mutirões com o Instituto de Identificação. Estamos providenciando a documentação que falta dos reeducandos aos poucos, mas procurando dar continuidade a essas ações e buscando fechar novas parcerias para que isso aconteça”.
A reeducanda Daniela dos Santos Silva aprovou a ação e afirmou que agora poderá participar dos trabalhos de laborterapia desenvolvidos. “Não estava trabalhando porque meu CPF não estava regularizado. Agora, com o título, posso tirar o CPF e vou poder trabalhar, aprendendo aqui dentro ofícios que poderei usar quando ganhar liberdade”.