Governo e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor sucroenergético assinaram nesta segunda-feira (4) a renovação, por mais um ano, do compromisso nacional por melhores condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o compromisso foi assinado pela primeira vez em 2009 e, agora, passa para uma nova fase, a de auditoria das empresas.
Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Inicialmente, cerca de 300 empresas do setor sucroalcooleiro manifestaram interesse em ser auditadas, mas o governo fará uma nova consulta para atestar a intenção. Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado. “Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande”, disse.
Segundo Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.
O presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves, disse que “há uma tradição, de maneira geral, de descumprimento da lei”. A assinatura do termo, segundo ele, dá mais força para que os empresários cumpram o que assumiram publicamente. Neves disse que, desde que o compromisso foi assinado pela primeira vez, houve muitos avanços.
“A grande maioria das empresas deixou de terceirizar a mão-de-obra, evitando intermediários, os 'gatos', ganhando dos dois lados: do empregado e do patrão. As empresas têm ido diretamente à região onde contratam os trabalhadores e o controle na aferição dos pagamentos é melhor”, disse Neves. Segundo ele, apesar de melhorias visíveis, somente agora, com as auditorias, será possível medir concretamente como essa relação tem avançado.