Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
Durante a sessão desta terça-feira, 12, o plenário analisou 20 matérias, das quais 12 eram vetos, sete parciais e cinco totais. A pauta teve início com o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 192/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. O veto foi mantido. O segundo item da pauta foi o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 909/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Estado de Alagoas. O veto também foi mantido. Também foram mantidos o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 268/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas acesso na hierarquia militar; o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 123/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Habitacional Estadual em prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 230/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação onerosa das áreas rurais localizadas em Taquarana, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; e o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 258/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo. O plenário também votou pela manutenção do veto total ao projeto de lei ordinária nº 953/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece direito à retirada de veículo apreendido em dias não úteis; do veto total ao projeto de lei ordinária nº 201/2023, também de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos; e do veto total ao projeto de lei ordinária nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, que dispõe sobre o programa Cães e Gatos Comunitários.
Três vetos foram derrubados pelos parlamentares. O primeiro deles foi o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 85/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, que estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Também foi derrubado o veto total ao projeto de lei ordinária nº 180/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que reduz a alíquota de ICMS sobre os produtos que menciona. O veto total ao projeto de lei ordinária nº 262/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a escolha dos membros do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, também foi derrubado.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 326/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que denomina o conjunto habitacional do Governo do Estado na cidade de Pindoba de Conjunto Habitacional Prof. Vitinho Fidelis.
– Projeto de lei ordinária nº 355/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente das Famílias do Complexo Benedito Bentes – Zapt Saúde.
– Projeto de lei ordinária nº 388/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadã Honorária à drª Ludhmila Abrahão Hajjar.
– Projeto de lei ordinária nº 441/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida.
– Projeto de lei ordinária nº 736/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina rodovia José Gilvan Ribeiro de Almeida, a rodovia AL – 401 até a cidade de Coqueiro Seco, com extensão de 8,2 km.
– Projeto de lei ordinária nº 742/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que dispõe sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação das pessoas idosas.
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 14/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a campanha de Conscientização Contra a Automedicação ou Medicação Indiscriminada em Animais no âmbito do Estado de Alagoas.
Matéria discutida em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 485/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do dr. Leonardo Resende Martins.