Plenário da ALE
O presidente da Assembleia legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo (PSDB) suspendeu a sessão desta quinta-feira (9), em virtude do falecimento do ex-deputado Oscar Fontes Lima. . Uma nova sessão foi marcada para esta sexta-feira, 10, às 9 horas, no plenário da Casa.
“Estávamos convocados para uma sessão especial para deliberar sobre o Orçamento do Estado, entre outras matérias, conforme publicação no Diário Oficial. No entanto, a Assembleia Legislativa enlutada resolve suspender a sessão para que possamos comparecer, num gesto de apoio a família do ex-deputado Oscar Fontes Lima, ao sepultamento do mesmo”, informou o presidente Fernando Toledo.
Ao todo, a convocação será para votar nove projetos mais a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. Porém, nada impede que outros projetos entrem na pauta da sessão desta sexta-feira
Confira abaixo as matérias que já estão na pauta para serem votadas:
MENSAGEM Nº 29/2013 – PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Consolidação dos procedimentos adotados quanto ao Licenciamento Ambiental, das Infrações Administrativas, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 48/2013 – PROJETO DE LEI – Dá nova redação à alínea “a” do inciso VI do art. 3º da Lei Estadual n° 7.012, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas – FUNESP.
MENSAGEM Nº 51/2013 – PROJETO DE LEI – Altera a Lei Estadual nº 7.333, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe, nos termos dos artigos 176, § 1º, da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual para o período de 2012-2015, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 52/2013 – PROJETO DE LEI – Altera a Lei Estadual nº 7.393, de 2 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para financiamento do Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva do Estado de Alagoas.
MENSAGEM Nº 57/2013 – PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária – PEFES, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 58/2013 – PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Economia Solidária no Estado de Alagoas, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 70/2013 – PROJETO DE LEI – Ficam reconhecidos, no âmbito do Estado de Alagoas, os Programas Sociais de execução continuada que menciona, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 76/2013 – PROJETO DE LEI – Autoriza o Poder Executivo a ratear as sobras de recursos do FUNDEB com servidores em efetivo exercício do magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 01/2014 – PROJETO DE LEI – Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, e dá outras providências.