Os números da Lei Orçamentária Anual do Estado para 2013 (LOA) foram analisados durante audiência pública convocada para a manhã desta quinta-feira, 29, pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Alagoas. Apesar disso, faltou a sociedade civil nas discussões. Mesmo com o convite tendo sido veiculado pela TV Assembleia, pela imprensa e pelas redes sociais, apenas uma representante do Conselho Estadual de Saúde e outro do Instituto Silvio Vinanna, como membros da sociedade, participaram do evento. No plenário, apenas técnicos do governo e da própria Assembleia, além de dez deputados.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilvan Barros (PSDB), se mostrou satisfeito com o resultado. “Nossa obrigação é realizar a audiência pública, isso é constitucional e regimental e cumprimos nosso papel”, ressaltou ele.
O secretário estadual de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, foi o responsável por apresentar ao plenário os números do Orçamento do Estado. Mesmo diante da redução dos repasses constitucionais por parte do governo federal, em virtude da renúncia fiscal, a exemplo do IPI e do ICMS, o secretário se mostrou preocupado com a gestão financeira do Estado para o próximo ano. “Participei de uma reunião da presidente Dilma em Salvador (BA), que durou 5h e, na oportunidade, todos os governadores do Nordeste expuseram suas preocupações com o futuro”, explicou Luiz Otávio Gomes.
De acordo com suas declarações, sempre que a União reduz a cobrança de impostos, tanto estados quanto municípios sofrem. Luiz Otávio Gomes alertou, ainda, para outro grave problema que deve afetar as contas do Estado, a partir de janeiro, quando o governo começa a aplicar a desoneração da conta de energia elétrica para os consumidores.
O Orçamento do Estado para o próximo ano está fixado em R$ 6.619.084.292, sendo R$ 3,16 bilhões de encargos e o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado representa aproximadamente R$ 4,25 bilhões. Também está fixado no Orçamento o repasse aos Poderes em 2013 pouco mais de R$ 662 milhões. Conforme informações do secretário estadual de Planejamento, o ICMS teve uma redução de aproximadamente 6% este ano e deverá se repetir no próximo ano e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de cerca de 12%.
Após a explanação dos números, o secretário passou a ser questionado pelos deputados presentes à audiência pública. O deputado Ronaldo Medeiros (PT) criticou o que considerou falta de assistência técnica aos produtores rurais. Em resposta, Luiz Otávio Gomes garantiu que a chamada Nova Emater foi criada com esse objetivo e irá cumprir o seu papel. “Todos os senhores podem ter a certeza de que estaremos oferecendo toda a assistência aos agricultores alagoanos”, afirmou ele.
Por outro lado, o deputado Joãozinho Pereira (PSDB) questionou a assistência do Estado a dependentes químicos. O secretário garantiu que há recursos alocados para a Secretaria da Paz, a quem cabe tratar do problema, com a devida rubrica para atendimento àqueles que sofrem pelo vício da droga. Luiz Otávio Gomes aproveitou a oportunidade para defender os empréstimos solicitados pelo governo do Estado. Segundo ele, em virtude da redução da arrecadação, vários outros estados estão segundo o mesmo caminho, por representar uma espécie de compensação em virtude das perdas.
O deputado Judson Cabral (PT) fez um comparativo da execução orçamentária. Segundo ele, em 2011 foram executados apenas 44% do previsto para a Educação estadual, enquanto que o setor de comunicação teve uma execução de 99%. “Também não me interessam os investimentos na malha viária, em detrimento das áreas sociais. Esse é um problema do Departamento de Estradas e Rodagens”, salientou. Judson Cabral também observou a redução do orçamento da Uncisal, a qual teve os recursos reduzidos, conforme o petista, apenas ao custeio da instituição.
Em resposta, o secretário Luiz Otávio Gomes explicou que os detalhes das finanças do Estado são públicos e transparentes. “E me coloco à sua disposição para esclarecer todas as suas dúvidas, caso seja convocado por esta Casa. Além do mais, todas as despesas do Estado estão expostas no Portal da Transparência do Estado”, resumiu.
A audiência pública também contou com a participação do presidente Fernando Toledo (PSDB), dos deputados João Henrique Caldas (PTN), Jeferson Morais (DEM), Jota Cavalcante (PDT), Sérgio Toledo (PDT) e Isnaldo Bulhões Jr. (PDT), bem como os secretários estaduais Rogério Teófilo, Fábio Farias, Jardel Aderico, além de técnicos da área financeira do Executivo.