Sessão aconteceu no plenário da ALE
A Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio de sua 4ª Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Turismo realizou, nesta quarta-feira, 19, uma audiência pública para debater o relatório da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013 dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Jorge Villas Bôas, o relatório apresentado na Assembleia levou em consideração o Plano Estadual de Saúde enfocando os eixos de atuação na melhoria da qualidade de vida e na inovação da gestão pública.
Ele afirmou que ao todo, são nove diretrizes divididas nestes dois eixos. “Elas são focadas no fortalecimento da atenção primária da saúde, ampliação da assistência materno infantil, reestruturação dos serviços imediatos de complexidades, assistência farmacêutica, fortalecimento das ações de vigilância à saúde, implantação da política de planejamento de gestão e controle social, ampliação de centrais dos sistemas municipais de ouvidoria, implantação da gestão de tecnologia da informação e implementação da gestão do trabalho dos serviços de saúde”, disse Jorge Villas Bôas.
O secretário falou ainda dos investimentos na área de assistência materno infantil que estão em andamentos. “São investimentos que já estão com processos licitatórios concluídos, tais como aquisição de equipamentos de Unidade de Cuidados Intermediários para a maternidade-escola Santa Mônica em Maceió, para a Santa Casa de Penedo, para o Hospital São Vicente de Paula em União dos Palmares para a Santa Casa de São Miguel dos Campos e para o Hospital Santa Rita em Palmeira dos Índios”, afirmou.
Villas Bôas destacou ainda em seu relatório, o montante dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. “Foram investidos neste terceiro quadrimestre R$ 267 milhões, deste total o Estado entrou com R$ 191 milhões e o Governo federal com R$ 75 milhões. É isso que devemos lutar para reverter essa situação para termos um financiamento mais justo na área saúde contemplando as desigualdades”, finalizou.
O deputado Judson Cabral (PT), que comandou os trabalhos da audiência pública, informou que o evento teve como objetivo aferir se os recursos dos SUS foram aplicados, de que forma e quais os resultados, conforme estabelece a lei. “Essa é uma oportunidade que a Assembleia Legislativa dar a população e a aos movimentos sociais para que ampliemos o controle social. A lei exige e a Assembleia cumpre seu papel. Dessa forma fica o Poder Legislativo estadual em dia com suas atividades, principalmente a fiscalizadora cumprindo dessa forma o papel de se aproximar cada vez mais da população”, disse Cabral.
A audiência foi realizada atendendo o que preconiza o Decreto n.º 1651/95 e a Lei Complementar 141/12 e seguiu o seguinte roteiro: apresentação do relatório por parte do secretário estadual da Saúde Jorge Villas Bôas, intervenção dos membros que compuseram a mesa e perguntas formuladas pelo público presente.
Compôs a Mesa, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Judson Cabral (PT); o secretário estadual da Saúde, Jorge Villas Bôas; os representantes do Ministério Público, promotores Ubirajara Ramos e Micheline Tenório; a secretária adjunta da Saúde, Silvana Torres e o presidente do Conselho Estadual da Saúde, Benedito Alexandre.