Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
Por iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta sexta-feira, 4, uma sessão especial para debater o tema: “Cannabis medicinal e saúde pública no Estado de Alagoas”, com o objetivo de desmitificar o uso do canabidiol no tratamento de doenças e sua utilização pelo sistema de saúde pública. A sessão contou com a participação de especialistas no assunto, cientistas, pesquisadores, médicos e de pacientes e familiares de usuários da substância. Ao final, Medeiros disse que vai atuar junto com os demais parlamentares da Casa para que o uso da cannabis chegue ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Vou trabalhar fortemente pra fazer com que o canabidiol chegue na farmácia do Estado. Temos um papel fundamental nas universidades aqui do Estado, para produzirmos (o canabidiol) em Alagoas”, comprometeu-se o parlamentar.
Ronaldo Medeiros também destacou que a discussão em torno do tema é de suma importância, uma vez que grande parcela da população confunde o canabidiol com a maconha. “O que não tem nada a ver. Há uma grande confusão na mente de uma parte da sociedade que atrapalha essa discussão, que atrapalha, inclusive, a Estados, União e municípios de investirem em pesquisas e nesse medicamento”, salientou Ronaldo Medeiros, agradecendo aos colegas de plenário e ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, pela aprovação da sessão especial. Ele lembrou que é autor, juntamente com o ex-deputado estadual Lobão, da Lei 8.754/2022, que dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis”.
O ex-deputado Lobão explicou que a lei nº 8.754/2022 ainda está em fase regulamentária. Quando esteve na Secretaria de Estado da saúde (Sesau) para saber sobre o andamento da legislação, foi informado de que o processo já poderia ter sido dado como conclusivo. “Porém de forma não favorável, porque não existe na esfera federal uma legislação que possibilite a regulamentação”, contou. “De forma que eles foram muito generosos em não concluir o processo de regulamentação para aguardar as novidades que possam chegar do âmbito federal”, acrescentou o propositor da lei, comemorando o fato de que a pauta cannabis/maconha volta ao cenário nacional. “Para nós que desejamos ver isso avançar, é maravilhoso. E olhe que queremos avanço em saúde, queremos que o remédio chegue nas mãos de quem precisa”, completou.
O médico Freddy Mundaka, que prescreve a terapia canabinoide aos seus pacientes, disse que a retomada dessa discussão na Casa de Tavares Bastos é de vital importância no atual contexto histórico das liberações de algumas substâncias em nível mundial. “E o Brasil não pode ficar às margens dessa situação. Um contexto que deixa a sociedade curiosa pelo que está acontecendo em nosso País”, disse o médico, que trouxe uma equipe técnica para apoiar os debates, visando à conscientizar a população e apresentar novos dados para facilitar o entendimento da sociedade.
A sessão especial também contou com a participação da presidente do Instituto de Ciências Canabinoides (ICA), Adriana Reis Todaro. Ela, que é bióloga, mestra em química e doutora em biotecnologia em saúde, destacou a importância do debate para desmistificar o uso do canabidiol. “Primeiramente eu sou portadora de fibromialgia e, como pesquisadora, resolvi abrir um instituto para que pudéssemos desenvolver pesquisas e avançar nessa pauta da cannabis medicinal, que é tão complexa”, explicou Todaro, acrescentando que apesar de ser apenas uma planta, a cannabis está na mídia diariamente com novas evidências científicas.