Trabalhadores rurais, técnicos extensionistas, professores, sindicalistas e técnicos do setor agrícola do Estado estiveram presentes, nesta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas para discutir o projeto de lei, de autoria governamental, que cria o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável, ou Nova Emater.
A sessão especial foi de autoria do deputado Judson Cabral (PT) e contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura Jorge Dantas, e da superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Alagoas (MDA), Sandra Lúcia Lira.
Jorge Dantas reafirmou a necessidade de criação do novo órgão, que será uma autarquia. “Queremos, futuramente, realizar sim concurso público para a Emater e já temos um levantamento de como deverá ser essa seleção. Pode haver alterações, em virtude dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas já temos um levantamento”, explicou o secretário.
Segundo ele, o levantamento mostra que são necessários pelo menos 516 profissionais oriundos de concurso público, entre agrônomos, zootecnistas, veterinários, assistentes sociais, entre outras áreas. Mas ele informou que o certame só será realizado quando houver possibilidade legal, em virtude de questões orçamentárias.
Ainda segundo o secretário, a seleção desses 516 profissionais, via concurso público, vai necessitar de cerca de R$ 600 mil em salários. “Teremos outras formas de incluir profissionais no quadro técnico da Nova Emater: o quadro suplementar, que se refere aos servidores que poderão ser transferidos ou remanejados da Secretaria de Agricultura para lá, e, excepcionalmente, contratação temporária por meio de chamada pública”, salientou o secretário.
O propositor da sessão, deputado Judson Cabral, informou que apresentará algumas emendas ao projeto. “O governo demorou muito para enviar o projeto a esta Casa e há uma pressa enorme, porque os agricultores estão sendo prejudicados, o Estado está perdendo recursos. Então, quanto mais rápido aprofundarmos a discussão, mais sairá ganhando o Estado e a agricultura familiar”, disse Cabral, observando que existem muitas falhas no projeto, por isso, na sua opinião, deverá receber várias emendas.
A superintendente do MDA em Alagoas, Sandra Lúcia Lira, disse que para o Ministério é extremamente importante a criação da Nova Emater em Alagoas. No entanto, disse ela, “é fundamental que a Assembleia realize os debates, ouça as propostas da sociedade civil, do Conselho Estadual Rural Sustentável e aperfeiçoe o projeto de criação do novo órgão”, para que o Estado possa estar afinado com a política nacional de assistência técnica e extensão rural, que foi aprovada em lei ano passado. “Para que Alagoas possa então se inserir no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e dar um atendimento à agricultura familiar no Estado”, explicou, lembrando que existem 105 famílias vivendo diretamente da agricultura familiar em Alagoas.
Os deputados Sérgio Toledo (PDT) e Ronaldo Medeiros (PT) participaram da sessão especial, que foi presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSDB).