Sessão na Assembléia Legislativa
A juventude alagoana ocupou o plenário da Assembleia Legislativa, durante a manhã desta segunda-feira (28), para participar da audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara Federal para discutir a elaboração do projeto de lei 4529/2004, que tramita naquela Casa e cria o Estatuto da Juventude. A questão tem sido debatida nacionalmente a fim de colher os dados que poderão subsidiar o documento.
De acordo com o deputado federal Maurício Quintella (PR), membro da comissão, esta é a primeira fase dos trabalhos. Depois, os participantes da sessão irão se reunir na escola Fernandes Lima, no Centro, onde deverão elaborar um relatório a ser encaminhado para a Comissão Especial da Câmara. “O Estatuto deverá conter políticas de interesse direto para a juventude, como inclusão social, inserção no mercado de trabalho, combate às drogas e muitas outras questões. É de fundamental importância saber dos anseios dos jovens para se chegar ao texto final deste documento”, afirmou Quintella.
O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos da prefeitura de Maceió, Pedro Montenegro, também participou das discussões. Para ele, o estatuto deve abordar a questão da violência contra o jovem . “O alvo principal da violência atualmente são os jovens na faixa entre 15 e 24 anos. O jovem, muitas vezes, é estigmatizado pelo seu jeito de vestir, pela linguagem e isso serve de discriminação no tratamento policial. É necessário incluir essa questão no Estatuto”, defende Montenegro.
O consultor legislativo da Câmara Federal, Sérgio Sena, reforçou a importância do documento que se debate hoje. Ele comparou com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Sena, esse segmento tinha direitos que só passaram a ser cumpridos após a edição do documento. “Há questões muito relevantes, como o fato de existirem cerca de seis milhões de jovens desempregados, 50% em idade escolar estar fora da sala de aula. É preciso definir políticas nesse sentido”, considerou Sena.
O representante da Secretaria Nacional da Juventude da presidência da República, José Ricardo Bianco, mostrou dados sobre a importância da juventude na economia. O ex-governador Ronaldo Lessa, representando o ministério do Trabalho, mostrou a atenção dispensada pelo governo federal para a juventude, pelo fato de ter duplicado o número de escolas técnicas no País. “Precisamos do desenvolvimento tecnológico e o governo viu que muitos jovens são obrigados a entrar no mercado de trabalho cada vez mais cedo, daí a importância dessas escolas técnicas” defendeu Lessa.
O resultado da sessão pública irá subsidiar a Câmara Federal nas discussões referentes ao Estatuto da Juventude. A reunião foi presidida pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB) e contou com a presenção do deputado Álvaro Guimarães (PSB)