Durante a paralisação de advertência, promovida pelos servidores do Poder Legislativo, na tarde desta quinta-feira 17, o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia (Assala), Eduardo Fernandes, destacou que o foco das reivindicações é a implantação do Plano de Cargos e Carreira da categoria. “Nossa principal reivindicação, que é a implantação do PCC, continua sendo aguardada para janeiro de 2012. Não queremos prejudicar a apreciação do Orçamento, por isso fizemos essa paralisação de advertência. Na quarta-feira da próxima semana, dia 23, haverá a audiência pública para debater a peça orçamentária e os servidores estarão prontos para trabalhar”, garantiu Fernandes.
A peça orçamentária, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia no último dia 15 de setembro, está em tramitação na Casa, conforme estabelece a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Legislativo. A matéria ficou à disposição dos parlamentares para o recebimento de emendas durante dez sessões ordinárias, agora será debatida em audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira, 23.
Cumprida essa obrigação, a matéria segue para o recebimento de emendas por parte dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças. Depois disso, o projeto será apreciado em plenário, até o dia 15 de dezembro, condição necessária para dar início ao recesso parlamentar. Caso essa data não seja respeitada, o Parlamento entra em sessão permanente e o recesso só começa após a votação da Lei Orçamentária Anual para 2012, bem como o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.