Procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá
O auxílio-alimentação atualmente concedido para todos os membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) será reajustado a partir do próximo mês de agosto. A decisão consta no Ato PGJ nº 07/2014, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (16).
Quando receberem seus vencimentos em agosto, procuradores, promotores de Justiça e servidores já serão contemplados com o novo valor do benefício, que passará a ser de R$ 751,96. O reajuste representa um aumento de 5,91% e corresponde ao resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013.
'É justo que tenhamos o valor do auxílio-alimentação reajustado. Se outros MPs seguem essa lógica, é oportuno que o Ministério Público do Estado de Alagoas também adote o mesmo posicionamento. Que bom que a chefia da instituição foi sensível ao pedido e vai atendê-lo no mês vindouro”, afirmou a promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas.
“A atualização do valor do auxílio-alimentação representa a recomposição do poder de compra da moeda desvalorizada. Por essa razão, é possível que haja anualmente uma revisão periódica do valor pago pela instituição. Isso já é uma realidade no Poder Judiciário Federal e acreditamos que será também no MP de Alagoas”, explicou o vice-presidente Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Assempeal), Willams Ferreira.
A iniciativa de pedir a atualização de valores partiu do promotor de Justiça Humberto Pimentel e foi reforçada pela Assempeal. “A alterabilidade é regra inerente ao auxílio-alimentação. O seu valor não somente pode ser modificado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, mas principalmente dever ser corrigido sempre que materialmente possível, contra o desgaste inflacionário. Ocorre que no dia 27 de março de 2014, com a finalidade de manter o poder aquisitivo da verba indenizatória, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Poder Judiciário Federal (STF, TST, STM e TJDFT), mediante portaria conjunta (ato administrativo), corrigiram o valor do auxílio-alimentação, com base no IPCA (5,91%), passando o mesmo à importância de R$ 751,96”, explicou o autor do pedido.
“Com a finalidade de impedir o aviltamento da referida verba indenizatória em face da depreciação inflacionária, solicito a readequação do valor nominal do auxílio-alimentação do Ministério Público do Estado de Alagoas, com base no percentual do IPCA/2013”, diz o trecho final da solicitação encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça em 01 de junho último.
O pedido foi analisado pela Consultoria Jurídica do MPE/AL, que se posicionou favoravelmente ao reajuste. E tão logo recebeu o parecer, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, assinou o ato nº 07/2014, autorizando o aumento do benefício.