Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU de Alagoas, em assembleia geral, aprovaram paralisar as atividade, na próxima segunda-feira (30), e realizar o ato público denominado “Apagão do Judiciário Federal e do MPU”.
O objetivo da paralisação é cobrar que o governo inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a proposta de previsão orçaamentária, solicitados pelo Poder Judiciário para pagar as duas primeiras parcelas do Plano de Cargos e Salários em 2011.
A concentração da categoria será, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE-AL, conforme à deliberação nacional da categoria adotada na reunião ampliada da Fenajufe do dia 1º de agosto, que foi ratificada nessa assembléia geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (SIndjus-AL).
Ainda na assembleia, os servidores aprovaram dar publicidade à Nota da Fenajufe que revela todo o processo de luta pela aprovação do PCS. “Entendemos, ainda, que não cabe ao Poder Executivo, nem tampouco ao ministro do Planejamento, modificar as propostas orçamentárias dos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária, como é o caso do Poder Judiciário. Suas funções, em relação a esses poderes e órgãos com autonomia, limitam-se a sistematizar as propostas orçamentárias e a checar quanto aos limites de despesas fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
No protesto, os servidores deliberarão a respeito do retorno da greve por tempo indeterminado, mas a categoria se encontra em estado de greve.
Os servidores do Judiciário Federal estão mobilizados pela aprovação dos Projetos de Leis 6613/2009 e 6697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, respectivamente, além de que continuará lutando em prol dos demais itens da pauta de reivindicações:
a) combate aos PLP™s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos ServiÃços Públicos;
b) combate à famigerada contribuição sindical (imposto sindical) requerida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB mediante a devolução, pelos órgãos do Poder Judiciário Federal e do MPU, dos valores que efetivamente descontaram dos seus Servidores;
c) jornada de trabalho de 06 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
d) manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
e) combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e
f) combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.