Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas decidiram, em assembleia geral, deflagrar greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 23. Também foi deliberada a realização de uma vigília nos tribunais para pressionar o envio do anteprojeto de lei, na próxima quinta-fera, dia 19.
Nesse dia, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) terá audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para tratar do anteprojeto de lei de revisão salarial dos servidores.
Nesta quarta-feira dia 18, o Sindjus/AL vai intensificar a mobilização nos órgãos para a participação da categoria na vigília, a qual terá início com café da manhã em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 7 horas. Ainda na parte da manhã da quinta-feira, os servidores também se concentrarão no Tribunal Regional do Trabalho, e à tarde ficarão na Justiça Federal. O objetivo é acompanhar o resultado da audiência da Fenajufe com o ministro Gilmar Mendes.
Os servidores de Alagoas referendaram a decisão da reunião ampliada da Fenajufe, que ocorreu no último sábado, pela greve nacional por tempo indeterminado. “A categoria cumpre a deliberação da reunião ampliada e vai reforçar o processo de greve nacional”, explica o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão.
O Sindjus/AL também irá intensificar a mobilização dos servidores, no 3º Congresso Estadual dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU (Congrejus), nos dias 20, 21 e 22 de novembro, na cidade de Maragogi.
O sindicato já comunicou as direções do TRT, TRE e Justiça Federal sobre a greve por tempo indeterminado nos tribunais. Na pauta de reivindicações: a) envio imediato de anteprojeto de lei de revisão salarial da categoria sem redução de direitos pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, face o impasse nas negociações perante o STF; b) jornada de trabalho de 6 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; c) manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição à Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; d) combate ao PLP 01/2007 (Câmara dos Deputados) e ao PLS 611/2007 (Senado Federal), que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais; e) combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e f) combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma efetiva política de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.