Os servidores públicos municipais de Maceió, nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março têm até o final deste mês para realizar a atualização de seus dados cadastrais, no Censo Funcional 2012. O recenseamento teve início no começo do mês de janeiro e todos os servidores e empregados municipais ativos são obrigados a participar, como está regulamentado no Decreto Municipal nº 7.326.
Os dados dos servidores municipais serão validados no período compreendido entre janeiro e abril de 2012, sendo utilizado um sistema de agendamento vinculado ao mês de aniversário. No mês de janeiro, devem se recadastrar os servidores nascidos em janeiro, fevereiro e março. No mês de fevereiro, se recadastrarão os servidores que nasceram em abril, maio e junho. O mês de março será reservado para os servidores nascidos em julho, agosto e setembro e, por fim, em abril, se recadastrarão os servidores que nasceram em outubro, novembro e dezembro.
Segundo os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), até o dia 26 de janeiro, 2.353 servidores municipais haviam se recadastrado. As superintendências municipais de Transportes e Trânsito (SMTT) e de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) já alcançaram a meta estabelecida para o mês de janeiro. A Secretaria de Administração já recadastrou 71% dos servidores agendados para o primeiro mês do censo. O secretário de Administração, Sérgio Villela, chamou a atenção dos servidores quanto aos prazos de recadastramento. “Os servidores devem ficar atentos ao calendário do censo, principalmente aqueles que devem se recadastrar até o fim desse mês. Os servidores que não comparecerem correm o risco de sofrer as sanções do decreto”, afirmou.
O censo funcional dos servidores públicos ativos do município acontece devido à necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos. O procedimento foi regulamentado pelo Decreto nº. 7.326, de 2 de janeiro de 2012, por meio do qual estão traçados calendário de atendimento, a metodologia e também as penalidades ao seu descumprimento. O art. 5º do decreto determina a suspensão de salários para os servidores municipais que não se recadastrarem no período previsto.
O atendimento deve ser agendado pela internet através do site www.recad.maceio.al.gov.br ou pelo telefone 0800 0953302. O serviço estará disponível até o mês de abril, quando se encerra o Censo Funcional.
Para fazer o recadastramento, o servidor deve se dirigir ao seu núcleo de recenseamento, com originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF ou NIT, PIS/Pasep, título de eleitor, certidão de nascimento dos dependentes, certidão de nascimento ou casamento, carteira de reservista (Forças Armadas), carteira de trabalho, comprovante de residência atual, histórico escolar ou diploma de graduação, certidão de efetivo exercício e certidão de tempo de serviço ou tempo de contribuição ao INSS (opcional).