A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciou nesta segunda-feira (18) uma capacitação para atualizar os técnicos que participam de comissões de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar irregularidades praticadas por servidores e aplicações de penalidades previstas na Lei nº 5.247 /91, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas.
O curso será promovido até quarta-feira (20) e conta com duas palestrantes da Superintendência de Correição da Controladoria Geral do Estado (CGE), Ricarda Calheiros e Liana Peixoto. O objetivo do treinamento é subsidiar os servidores que atuam como membros das comissões para que os processos sejam instruídos de forma adequada.
De acordo com o coordenador da Assessoria Técnica da Área Jurídica (Astec), Diogo Coutinho, a determinação do Gabinete da Sesau é que todos os processos sejam elaborados seguindo os preceitos legais e combatendo possíveis manifestações corporativistas.
“Durante esses três dias vamos discutir conhecimentos sobre poder disciplinar, visão moderna do direito disciplinar, metodologia do processo e espécies de sindicância. A meta é que os resultados sejam mais eficazes, dentro da legalidade quanto à forma e resultados, desde a sindicância até a possível instauração de um PAD”, explicou. Participam da capacitação servidores da Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas (CSGP), Superintendência de Atenção à Saúde (Suas), Comissão Permanente de Licitação (CPL), entre outros.