Justiça Federal em Alagoas
Os servidores do Judiciário de Alagoas e Ministério Público da União (MPU) dão inicio a greve a partir desta segunda, 20 dem agosto, por tempo indeterminado. As categorias reivindicam reajuste salarial e aprovação de plano de cargos e salário (PCSs) da categoria.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL) comunicou as administrações dos tribunais à realização da greve. Em nota, a entidade sindical destaca que o sindicato está aberto a respeito do percentual mínimo de 30% dos servidores para a prestação dos serviços essenciais, os quais, segundo a lei de greve, deverão ser negociados de comum acordo ente o sindicato e as administrações dos órgãos.
Na greve, além da revisão dos PCSs, os servidores também reivindicam a reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; a jornada de trabalho de 06 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53, 63 e 83 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; a implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; o fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; a reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e o pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).