Serviços de Controle Interno contribuem para transparência municipal
Para garantir o bom funcionamento administrativo de Maceió, fiscalizar a forma como os recursos públicos arrecadados estão sendo aplicados e atuar diretamente no combate à corrupção, a Secretaria Municipal do Controle Interno (SMCI) tem desenvolvido um trabalho sério e transparente diante da estrutura e competências estabelecidas pelo Regimento Interno do Poder Executivo Municipal.
A partir das ações realizadas pela SMCI, a capital alagoana tem se figurado como um das cidades mais transparentes do Brasil ao proporcionar aos cidadãos, de forma clara e acessível, informações fundamentais a respeito de como os recursos públicos estão sendo investidos. E para que a população tenha acesso aos serviços relacionados ao controle interno, a Prefeitura disponibiliza dois canais de informação.
Um dos canais para a obtenção de informações é por meio do Informa Maceió. Idealizado pela SMCI, o sistema foi elaborado pela Diretoria de Tecnologia de Informática (DTI), da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp).
“A ferramenta eletrônica Informe Maceió permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite o acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal através do endereço eletrônico: www.transparencia.maceio.al.gov.br. O cidadão também pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia”, explica o secretário de Controle Interno, Diogo Coutinho.
Além dos serviços online disponíveis no Portal da Transparência, também é possível fazer solicitações de forma presencial na sede da SMCI, localizada no Farol. Lá, basta procurar um dos servidores do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e preencher um formulário padrão para obter a informação solicitada.
“O SIC tem como objetivos atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, conceder o acesso imediato à informação disponível, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, protocolar documentos e requerimentos. É importante deixar claro que o horário de atendimento do SIC presencial nos órgãos é das 8h às 14h”, esclareceu Diogo Coutinho.
Lei brasileira de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constitucional que garante a qualquer interessado o pleno acesso às informações públicas no país, sendo elas de interesses particular, coletivo ou geral. A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município no dia 10 de abril de 2015, o decreto nº 8.052 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) na capital e dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O ato regulamentador determina a Secretaria Municipal do Controle Interno como entidade fiscalizadora do cumprimento deste e determina que cada órgão deve designar servidores responsáveis pelo monitoramento da aplicação da LAI e pela gestão do SIC.
Ranking da Transparência
Maceió mais uma vez foi reconhecida pela transparência e respeito pela forma de como o dinheiro público está sendo utilizado. O Ranking da Transparência, divulgado recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), constatou que a capital alagoana é o município mais transparente do Estado de Alagoas ao obter nota 9,5.
“Estar no ranking do Ministério Público Federal (MPF) das capitais mais transparentes do Brasil é um marco para nossa gestão. Todo o trabalho desenvolvido pela SMCI é fruto de muito comprometimento e determinação. A prova desse constante trabalho está aí. O nosso intuito é avançar cada vez mais, buscando fazer com que a população volte a acreditar no trabalho sério realizado pelo poder público”, explicou Diogo Coutinho.