O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sindjus/AL) vai realizar assembleia geral, nesta quinta-feira, dia 18, às 10 horas, em sua sede (Rua da Praia, 102 – Centro), para decidir sobre as ações de mobilização pela revisão salarial (Plano de Cargos e Salários 4). A categoria poderá retomar o estado de greve.
O governo federal não definiu a dotação orçamentária para implantação dos Projetos de Leis 6613/09 e 6697/09, que revisam o salário da categoria.
“Há quase cinco anos, que os servidores estão sem reajuste salarial, e poderão ficar mais dois anos sem a revisão salarial, caso o governo continue tratando com descaso a questão salarial da categoria”, revela o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão.
A mobilização dos servidores é em todo o país. A orientação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) é pela deflagração de um movimento grevista para este semestre, proposta que será reafirmada durante o 7º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), que será realizado no período de 27 a 31 de março, em Fortaleza/CE.
Para as entidades dos servidores do Judiciário Federal, o outro empecilho da categoria é o Projeto de Lei 549/09, aprovado no Senado, que congela o salário dos servidores públicos até 2019.
Tramitação – Os projetos 6613/09 e 6697/09 tramitam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), relator dos PLs, afirmou à Fenajufe que os projetos poderão ser apreciados na sessão do dia 24 de março. Mesmo que os projetos passem pelas comissões da Casa Legislativa, mas fica pendente a definição orçamentária por parte do governo federal.
Na assembleia, também serão discutidas as metas do Judiciário que envolvem o assédio moral e as doenças ocupacionais.