Durante a solenidade de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde da última segunda-feira, 21, em Brasília, Sergipe foi o estado escolhido para compor a mesa e representar o poder público estadual. A superintendente de Política de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Interesse Social da Seplan, Nelma Lisboa, foi convidada para participar também da mesa de abertura da conferência, no último sábado, 19.
Na solenidade o presidente Lula destacou a importância da mobilização e participação popular em todas as esferas, que deram o direcionamento de políticas públicas em seus quase oito anos de governo. “Tenho convicção que nessas quatro conferências avançamos muito. Mas eu também tenho consciência que, no movimento social, cada conquista que a gente obtém a gente aprende que é preciso alcançar uma nova conquista. E, assim, a sociedade vai evoluindo, a gente vai construindo a democracia e, cada vez mais, a gente vai criando as condições para que os governantes do futuro compreendam que é mais fácil a gente acertar ouvindo o povo do que a gente tentar acertar no silêncio dos nossos gabinetes”, disse.
A quarta edição da conferência que traz como tema ‘Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social’, tem como debate, avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, a tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores, escola, comércio, praças e acesso ao transporte público, é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada umas das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estaduais e municipais.
“Agora pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades”, conclui Marcio Fortes. Para o ministro, a forma de planejar Sergipe, através do planejamento participativo, é um avanço e o modelo de gestão serve de referência para outros estados.
“É gratificante o reconhecimento que tem as políticas publicas desenvolvidas no estado de Sergipe e saber que fazemos parte dessa história. Representar o poder público estadual é uma responsabilidade e também uma honra para nós sergipanos que, com muito trabalho desenvolvido pelo nosso governador Marcelo Déda, conseguimos conquistar nosso espaço”, pontuou Nelma Lisboa.
4ª Conferência Nacional das Cidades
Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a conferência reúne cerca de três mil pessoas de todo o país, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades, e teve início no último sábado, 19, em Brasília. Até a próxima quarta-feira, 23, os 23 conselheiros de todo o país se integram para sistematizar e votar temas relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: ‘Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal’; ‘Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano’; ‘A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento’; e ‘Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano’.
Decreto de regulamentação da Lei do Saneamento
Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
Lula falou que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país e que “antes que se imagina, iremos terminar com o déficit habitacional”. O presidente lembrou que quando foram feitas as primeiras reuniões para criar o programa Minha Casa, Minha Vida, diziam que não poderiam ser construídas mais que 200 mil casas. “Hoje o programa contratou 500 mil e até o final do ano serão mais 500 mil moradias”, concluiu.