Cinco ministros iniciam este mês a elaboração das normas que vão regular o retorno aos fabricantes do material reciclável consumido no país. Os ministros da Agricultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; da Saúde; e do Meio Ambiente vão integrar o Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, um dos órgãos previstos no decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, a criação do grupo deve ser formalizada no dia 17. A partir daí, o grupo vai trabalhar para garantir que todo resíduo sólido seja reutilizado, reciclado ou recolhido pela indústria responsável. A ideia do MMA é que sejam firmados acordos setoriais com cadeias produtivas de vidros, latas, embalagens e óleo, entre outras. Fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores vão compartilhar a responsabilidade pelos resíduos.
Caso os setores não cheguem a um acordo, o comitê irá editar normas sobre a logística reversa dos materiais. Essas normas serão válidas para todo país e terão como base a PNRS.
“O comitê se instala em fevereiro e, ao longo de 2011, tem uma série de atividades. Inclusive, a definição da estratégia da logística reversa e um cronograma para sua implantação”, complementou Costa.
O secretário, que participou de um debate sobre a PNRS promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), afirmou hoje (1º) que alguns setores já demonstraram interesse em fechar um acordo para retorno de resíduos. Os fabricantes de embalagens de vidro, de bebidas e de óleos e lubrificantes são alguns deles.
Costa disse, entretanto, que o comitê deve priorizar a regulação da logística reversa dos resíduos mais prejudiciais ao ambiente. Por isso, lâmpadas, produtos eletrônicos e embalagens (devido ao grandes volume) devem ser os primeiros resíduos que terão regulamentados os procedimentos de retorno à indústria.
Além do comitê de logística reversa, Costa afirmou que também deve ser criado até o mês que vem o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grupo será formado por representantes de dez ministérios e será responsável por acompanhar o cumprimento da PNRS.
A lei que instituiu a política de resíduos sólidos foi sancionada em agosto do ano passado e regulamentada em dezembro. Ela estabelece diretrizes e responsabilidades sobre descarte, reciclagem e reutilização do lixo. Um dos principais pontos da PNRS determina que todos os lixões do país sejam fechados até 2014. O lixo que não pode ser reciclado terá de ser enviado a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar a contaminação do solo e da água. “É uma meta difícil, mas está na lei. Temos que cumprir”, afirmou Costa.