A pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai realizar audiência pública para discutir a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo de rastreamento por satélite (GPS), como item de segurança, em ônibus interestaduais. A medida consta de projeto (PLS 711/07) que tramita na comissão.
O requerimento apresentado por Serys etabelece que serão convidados para a audiência pública o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati); e um representante da Associação de Usuários de Transporte Coletivo de Âmbito Nacional.
O PLS 711/07 estava na pauta da reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura, mas a votação da matéria foi adiada em função da aprovação do requerimento para a realização do debate. O objetivo do projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Expedito Júnior, é dar mais segurança aos veículos, cujos passageiros têm sido vítimas frequentes de assaltos em viagens interestaduais, especialmente nas madrugadas. Caso aprovado na CI, o projeto segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.