a comissão já agendou quatro audiências públicas que ocorrerão ao longo do mês de agosto (Foto: Agência Senado)
Foi instalada nesta terça-feira (15) a comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória 1.303/2025, que trata da nova tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, assumindo a liderança de uma das discussões fiscais mais relevantes do momento. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A medida provisória foi editada pelo governo federal em 11 de junho como forma de compensar a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após pressão do Congresso. A proposta prevê mudanças significativas na forma como investimentos e criptoativos são tributados no país, com impacto direto em fundos, fintechs e títulos atualmente isentos.
Durante a instalação da comissão, Renan Calheiros ressaltou a importância do debate:
“Quero agradecer sinceramente a eleição para conduzir esta comissão mista. Essa medida provisória tem pontos principais, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para instrumentos financeiros, a elevação de tributos sobre o capital próprio e o aumento da CSLL, incluindo fintechs [bancos virtuais]”, afirmou o senador.
Audiências públicas previstas para agosto
Para aprofundar o debate, a comissão já agendou quatro audiências públicas que ocorrerão ao longo do mês de agosto. A primeira será realizada no dia 7 de agosto e contará com representantes do Ministério da Fazenda. Os encontros seguintes discutirão:
- A tributação de ativos e instrumentos atualmente isentos;
- O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- A tributação sobre apostas esportivas;
- E o impacto da MP sobre o seguro-defeso de pescadores, tema previsto para o dia 20 de agosto.
Entenda o que prevê a MP 1.303/2025
A Medida Provisória estabelece um novo marco para a tributação de ativos financeiros. Os principais pontos incluem:
- Padronização da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% sobre rendimentos de diversas aplicações, incluindo criptoativos;
- Tributação de 5% sobre ganhos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
- Aumento da CSLL para instituições financeiras, incluindo bancos digitais;
- Ampliação da carga tributária sobre apostas esportivas, tema sensível em meio à crescente regulamentação do setor.
A expectativa é que o relatório da comissão mista seja apresentado nas próximas semanas, com votação prevista ainda para o segundo semestre.
Por: Roberto Lopes