Decisão foi tomada pela Mesa Diretora durante reunião nesta quinta-feira
A Mesa Diretora aprovou nesta quinta-feira (10) o ato que dispõe sobre a aplicação do teto constitucional no Senado. Cerca de 540 servidores da Casa terão o salário cortado para se adequarem ao teto, atualmente em R$ 28.059,29. A economia mensal na folha de pagamento com essa medida será de R$ 1,3 milhão, já a partir de outubro.
A aplicação imediata do teto constitucional atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União, que foi prontamente acatada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Outros R$ 13,33 milhões mensais serão economizados com a ampliação da jornada de trabalho dos servidores comissionados, de sete para oito horas diárias.
Até setembro, o Senado já economizou R$ 160 milhões em 2013. A redução de gastos é uma determinação do presidente Renan Calheiros, que estipulou a meta de economizar R$ 302 milhões no biênio 2013-2014.
A Mesa do Senado também aprovou o ato que cria o Sistema de Patrimônio e Almoxarifado do Senado Federal (SPALM), que é uma das metas do semestre previstas no plano de economia da Casa. Além de ser uma ferramenta mais amigável para o usuário, o SPALM vai permitir o controle do patrimônio por radiofrequência.
Com isso, um operador pode fazer o inventário usando um equipamento manual e detectar imediatamente a falta de algum bem ou se ele está fora de lugar. O Senado Federal tem hoje 42 mil bens que são movimentados em média 130 mil vezes por ano. “Isso vai representar redução de pessoal, melhor controle de material e economia para a Casa”, afirmou Renan.
O presidente do Senado determinou ainda que sejam tomadas medidas para racionalizar todos os contratos de terceirização que estão com prazos de vencimento próximos de vencer. Antes de haver renovação desses contratos, será feito um estudo para saber a real necessidade da Casa. Atualmente, o Senado tem despesas com 347 contratos.
“Precisamos ter um quadro que expresse onde estão esses servidores, por órgão, por gabinete. Todo contrato tem sempre como negociar em favor da economia do Senado”, afirmou Renan.
Pedidos de Informações
Durante a reunião da Mesa do Senado foram aprovados vários requerimentos dos parlamentares solicitando informações aos órgãos da administração pública. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, quer saber do Ministério da Agricultura qual posição o Brasil ocupa no mercado de melhoramento genético de suínos.
Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quer informações do Ministério da Fazenda sobre os convênios da Fundação Banco do Brasil com ONGs, associações e prefeituras, com valores acima de R$ 1 milhão.
Projetos
A Mesa Diretora aprovou ainda dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/3013 amplia de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias; e o Projeto de Resolução do Senado 32/2013, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Azerbaijão.