A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) solicitando esclarecimentos sobre a compra de 35,54% do capital social do Banco PanAmericano – do empresário Silvio Santos – pela Caixa Econômica Federal (CEF), uma operação avaliada em R$ 739,2 milhões. As explicações sobre o negócio devem ser prestadas pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, e pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, na próxima quarta-feira (17), em reunião a partir das 10h.
– É preciso deixar essa história às claras. O que queremos é um esclarecimento sobre o aporte de recursos pelo Fundo Garantidor de Crédito e a participação da Caixa nesse negócio – explicou Antonio Carlos Júnior.
Mantido com recursos dos bancos e administrado pelo BC, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é usado para socorro a instituições financeiras em dificuldades.
Antonio Carlos Júnior disse estranhar o fato de a Caixa se envolver numa transação com um banco em crise, observando ser comum uma empresa, ao comprar outra, fazer uma auditoria para identificar eventuais problemas financeiros.
Essas considerações foram reforçadas pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para quem Maria Fernanda Coelho precisa explicar a decisão da Caixa de se tornar sócia de um banco em dificuldades.
– A Caixa adquiriu ações do PanAmericano numa operação iniciada em 2009, mas só aprovada pelo Banco Central em 2010, e que valorizou o banco em R$ 2,1 bilhão – comentou Alvaro Dias.
Enquanto o senador José Bezerra (DEM-RN) considerou “muito estranha” essa operação, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), avaliou que o problema não é o aporte de recursos realizado, mas descobrir se a Caixa sabia que estava comprando ações de um banco em situação problemática. Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) levou à discussão comentários de que os investimentos feitos pela CEF seriam maiores que o patrimônio líquido do PanAmericano.
Auditoria
A situação também foi alvo de considerações dos governistas. O senador Tião Viana (PT-AC) disse não estranhar o fato de a CCJ apurar os termos da negociação entre a Caixa e o PanAmericano, mas ponderou que os presidentes da CEF e do BC devem ser, por tradição e gentileza, convidados, e não convocados a prestar esses esclarecimentos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou, por sua vez, que o assunto deveria ser tratado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após sustentar que a operação não envolve recursos públicos, mas dinheiro disponibilizado para empréstimo entre bancos via fundo garantidor, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) reivindicou a participação de representantes da empresas de auditoria independente KPMG e Deloitte na audiência pública sobre a operação entre a Caixa e o PanAmericano.
– Há indícios de fraude nos balanços do PanAmericano desde 2006. O próprio controlador do banco constatou inconsistências nos balanços. O que deve ser explicado é porque a KPMG e a Deloitte, que tinham responsabilidade por auditar o banco, não identificaram problemas nos balanços e a fragilidade da situação patrimonial – comentou Mercadante.
Ao final da reunião da CCJ, nesta quarta-feira (10), foi aprovado adendo apresentado por Mercadante ao requerimento de Antonio Carlos Júnior para que essas empresas também participem desse debate.