Dilma Rousseff
Por 61 votos a 20, o Senado Federal aprovou o impeachment, condenando Dilma Rousseff à perda do mandato de presidente da República por crime de responsabilidade. Eram necessários 54 votos. Todos os 81 senadores votaram. Os três senadores de Alagoas, Benedito de Lira (PP), Fernando Collor (PTC) e Renan Calheiros (PMDB) votaram a favor do impeachment. O julgamento de hoje encerra um processo iniciado em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou dar seguimento à denúncia contra Dilma.
Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal” e considerada empréstimo ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda durante a sessão e depois da votação, o presidente do senado, Renan Calheiros anunciou a convocação de sessão solene do Congresso hoje às 16h no Plenário do Senado destinada a dar posse ao presidente da República, Michel Temer.
Antes da votação, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) encaminhou voto a favor ao impeachment de Dilma. “O Brasil saiu novo, diferente e aliviado desse processo”, disse. Para ela, o impeachment é resposta à sociedade brasileira, que quer sistema político mais transparente.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o processo é uma farsa e um golpe contra a democracia brasileira. “O processo é um mero pretexto, as provas são irrelevantes”, opinou. A senadora Vanessa Grazziottin defendeu que não houve crime. “Não gostam que a gente fala de golpe, mas a gente fala, porque quando tem o rito legal sem o crime é golpe”, apontou.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou Dilma de populismo “bolivariano” e de demagogia, que teriam levado à ilusão dos eleitores, ao desemprego de milhões de brasileiros e à inflação. O parlamentar chamou de “canalhas” aqueles que “assaltaram a Petrobras, enriqueceram com dinheiro público e deixaram 12 milhões de brasileiros desempregados”. Ele considera que está sendo feita “assepsia” na política nacional.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado poderá cometer hoje um erro para a democracia. “O processo não cumpriu os pressupostos básicos definidos pela Constituição – a constatação de que houve crime de responsabilidade”, acusou. Para ele, o processo está sendo político, capitaneado por forças derrotadas pelo povo brasileiro nas ruas. Ele acrescentou ainda que o processo está sendo condenado em todo o mundo.
Em votação subsequente Senado decidiu afastar a pena de inabilitação de Dilma Rousseff, para funções públicas por oito anos. Nesta última votação que encerrou oficialmente o processo de impeachment, foram 42 votos sim, 36 não e três abstenções. Eram necessários 54 votos para aprovar o destaque para condená-la à inabilitação do exercício de função pública por oito anos. Com isso, Dilma Rousseff poderá ocupar funções públicas, Porém, ela ficará inelegível para cargos eletivos pelo mesmo período por determinação da Lei da Ficha Limpa.