Projeto segue para sanção do presidente Michel Temer
provada nesta terça-feira (29), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 8456/17, que trata da reoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia, será determinante para cumprir o acordo entre o Governo do Brasil e os caminhoneiros. Ao apresentar seu relatório, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que os arranjos vão gerar parte da fonte que permitirá a redução de 46 centavos no litro do diesel.
Com a aprovação, a matéria agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, tornando a redução do preço do óleo diesel na bombas dos postos de combustíveis mais próxima. De acordo com a Constituição Federal, Temer tem 15 dias para se posicionar sobre a proposta.
Caminhoneiros
Além do compromisso em reduzir o preço do óleo diesel em 46 centavos até o fim do ano, o acordo entre o Governo do Brasil e os caminhoneiros ainda inclui a a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de rodovias federais, estaduais e municipais, a garantia aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e uma tabela de preço mínimo de frete para os caminhoneiros.