Renan conduziu sessão que aprovou MP em benefício dos taxistas
O plenário do Senado aprovou na sessão de quarta-feira (11), a Medida Provisória 615/2013, que estabelece uma ajuda financeira para os produtores de cana-de-açúcar. O socorro será de 12 reais por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas. A medida provisória trata também da negociação das dívidas de multinacionais brasileiras com o Fisco e da emissão de títulos para bancar a redução da conta de luz.
O texto enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff permite ainda que os taxistas possam transferir aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço. “É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A medida, segundo dados de entidades da categoria, vai beneficiar mais de 600 mil taxistas em todo o País. A MP entrará em vigor tão logo seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Fies
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 616/2013, que destina R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro vai permitir a abertura de novos financiamentos, além de aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes. Somados aos valores liberados em março, o Fies deve contar com pouco mais de R$ 4,6 bilhões, em 2013.