Foto: Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados. A medida, que pode gerar um impacto de pelo menos R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos, foi aprovada por margem apertada: 41 votos favoráveis, exatamente o número mínimo exigido para a aprovação.
O texto, que altera a composição da Câmara, foi modificado durante a tramitação no Senado e, por isso, retorna à Casa de origem para nova análise. As mudanças foram inseridas pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu uma emenda importante: a vedação à criação de novas despesas relacionadas às cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete.
A proposta precisa ser sancionada até o dia 30 de junho, prazo limite determinado pela Justiça para que as mudanças entrem em vigor a tempo das eleições de 2026. A redistribuição das cadeiras ocorre com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que alteraram o número de habitantes por estado, critério usado para calcular a quantidade de deputados por unidade da federação.
Apesar das críticas sobre o impacto financeiro da medida, defensores do projeto afirmam que a redistribuição visa garantir maior representatividade proporcional à população brasileira. No entanto, o acréscimo de 18 parlamentares gera preocupação em relação ao aumento de despesas em um momento de ajuste fiscal e contenção de gastos no país.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou rejeita as alterações feitas no Senado. Caso seja aprovado sem novas mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
Por: Roberto Lopes